Na manhã desta quarta-feira, durante sua participação na coluna “Fora dos Autos” na Rádio Caturité FM, o juiz Edivan Rodrigues fez uma importante reflexão sobre o papel do advogado no sistema de justiça brasileiro.

Com uma abordagem didática e acessível, o magistrado ressaltou a relevância histórica, legal e prática da advocacia, destacando que o profissional é figura indispensável para garantir o acesso pleno à justiça.

Ao iniciar sua fala, Edivan trouxe uma explicação sobre a origem do termo advogado, fazendo uma conexão direta com a sua função na sociedade:

“Interceder, falar por alguém, ou ainda, representar alguém perante um juiz, um júri ou um tribunal. A etimologia da palavra, ou seja, a origem do termo advogado, provém do latim advocatus, que se forma a partir de vocati ad, que significa, por sua vez, interceder a favor de. Essa é a função até hoje do profissional da advocacia.”

O juiz também lembrou que a Constituição Federal brasileira reconhece o advogado como parte fundamental do sistema de justiça:

“Vista a origem, é preciso também informar que a nossa Constituição da República, portanto a lei maior do país, coloca o advogado como indispensável à administração da justiça. Isso quer dizer que a justiça, no sentido de julgamento, necessita e é preciso que exista a figura do advogado para que haja um julgamento.”

Durante a explanação, Edivan destacou ainda que o papel do advogado vai além da defesa técnica — trata-se de um verdadeiro agente público no exercício de sua função:

“No processo judicial, o advogado contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador e seus atos constituem munus públicos. Explico já o que significa essa palavra munus público. Por força da lei, a lei maior, só se pode ir à justiça por meio de um advogado ou advogada.”

Mesmo reconhecendo exceções previstas na legislação, como nos casos tratados nos Juizados Especiais Cíveis para causas de até 20 salários mínimos, o magistrado reforçou que, em regra, a presença do advogado é essencial para assegurar o direito de defesa e a correta aplicação da lei:

“Quer gostemos ou não, o sistema de justiça e julgamentos se desenvolve através de leis e não se trata apenas de uma, duas ou poucas leis, são centenas e até milhares de leis se ampliarmos para as várias áreas jurídicas. Dessa forma, é prudente que um profissional qualificado, quem estudou a aplicabilidade das leis, represente as pessoas diante da justiça.”

https://soundcloud.com/paraibaonline/juiz-destaca-o-papel-essencial-do-advogado-na-justica