Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) desta terça-feira (15), o vereador Fábio Lopes (PL) defendeu Projeto de Lei Ordinária, de sua autoria, que regulamenta a instalação de pontos individuais de recarga para veículos elétricos em condomínios da capital paraibana. A matéria foi apresentada na última quinta-feira (10) e ainda precisa tramitar nas comissões permanentes da Casa para ser apreciada em plenário.

Fábio Lopes afirmou que o projeto está dentro de todos os parâmetros legais, regulamentação dos bombeiros e normas.

“Tivemos o cuidado de escutar a sociedade, nosso gabinete foi procurado desde janeiro. É uma pauta muito importante, já que temos que ter muita cautela para evitar ligações clandestinas e fora dos parâmetros legais. Estamos colocando João Pessoa, mais uma vez, como pioneira no desenvolvimento, antecipando os problemas e trazendo soluções”, defendeu o Fábio Lopes, pedindo o apoio dos pares na apreciação e aprovação do projeto.

De acordo com PLO 165/2025, fica autorizada a instalação de infraestrutura elétrica destinada ao carregamento de veículos elétricos, em vaga de garagem de uso privativo, em edificação ou conjunto de edificações regidos por convenção condominial.

A instalação precisa cumprir requisitos, como: ser realizada por profissional habilitado e de acordo com as normas legais; utilizar circuito elétrico exclusivo para o ponto de recarga, sendo este conectado ao medidor da unidade privativa do condomínio; e garantir a segurança contra riscos elétricos e de incêndio.

A matéria ainda prevê os passos a serem seguidos pelo condômino e pela administração do condomínio para que a instalação aconteça de acordo com as normas.