Como podemos tornar o sistema prisional brasileiro mais justo, digno e eficiente? O que você pensa sobre o modelo e a estrutura prisional do Brasil? A sua opinião pode ajudar a transformar a realidade carcerária no nosso país, com respostas que serão essenciais para a implementação do Plano ‘Pena Justa’ no âmbito do nosso estado.

Para isso, segundo a juíza Maria Aparecida Sarmento Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB e auxiliar da Presidência, basta acessar a CONSULTA PÚBLICA que está aberta no site do TJPB e ficará disponível até o dia 2 de maio de 2025. Acesse o formulário, envie suas ideias e ajude a construir um sistema penal mais humano e justo.

O Pena Justa é o plano nacional para enfrentar a situação de calamidade nas prisões brasileiras, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a União com o apoio de diversos parceiros institucionais e a sociedade civil. Mas todos os estados e o Distrito Federal também deverão elaborar planos locais, com base nas diretrizes nacionais.

Na Paraíba, quem vai atuar na construção do Plano é o Comitê Estadual de Políticas Penais (CEPP/PB) empossado esta semana. E a primeira iniciativa está posta: ouvir a sociedade!

A colaboração é fundamental para garantir que as políticas penais levem em conta as diferentes realidades e vozes do Brasil.

O QUESTIONÁRIO – O Poder Judiciário da Paraíba convida você e toda a população a participar ativamente desse processo por meio de um questionário on-line, simples e direto, que reunirá as visões e sugestões da sociedade para enfrentar a grave crise nas prisões do país. O documento traz explicações sobre os eixos de atuação do Plano e, na sequência, alternativas contendo sugestões de ações. Ao responder, indique as que você considera prioritárias.

Também haverá espaço para sugerir por escrito outras ações de enfrentamento ao problema apresentado.

Os eixos do Pena Justa são os seguintes:

Controle da entrada e das vagas do Sistema Prisional
Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional
Processos de Saída da prisão e da reintegração social
Baixa institucionalização do enfrentamento ao racismo no ciclo penal