O coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, esclareceu em entrevista à Rádio Caturité FM, nesta segunda-feira (07), que os fornecedores não podem recusar a troca de galões de água que estejam dentro do prazo de validade. A prática, considerada abusiva, deve ser denunciada imediatamente ao órgão de defesa do consumidor.

“A obrigatoriedade é que o item que você vai levar pra troca esteja dentro do prazo de validade, independente de quando for expirar essa validade. E o fornecedor tem que receber esse item. Caso contrário, acionem o PROCON através do telefone 151 ou através do nosso direct no Instagram”, afirmou Waldeny.

Ele explicou que é comum consumidores relatarem que seus galões, mesmo dentro da validade — como um recipiente com vencimento em junho de 2025 — são recusados por estabelecimentos comerciais. Segundo Waldeny, a responsabilidade de controle sobre esse prazo é do fornecedor, e não do consumidor.

“Pode denunciar ao PROCON. O importante é estar dentro da validade. Não compete ao consumidor esse controle, esse controle compete ao fornecedor. Denunciem ao PROCON essa prática abusiva. O item estando dentro da validade, podem acionar o telefone 151. É feito um auto de infração, aberto um processo administrativo, prazo para defesa e possivelmente será aplicada uma multa de acordo com a capacidade de pagamento”, completou o coordenador.

O Procon de Campina Grande orienta os consumidores a ficarem atentos a esse tipo de abuso e denunciarem sempre que seus direitos forem violados. As denúncias podem ser feitas anonimamente pelo número 151 ou pelas redes sociais do órgão.