O Ministério Publico da Paraíba (MPPB) emitiu uma nota nesta quarta-feira, 26, sobre a morte de Danielle Morais e a denúncia de violência obstétrica no Instituto Elpídio de Almeida (ISEA).

Leia a nota na íntegra:

O Ministério Público da Paraíba reitera que está acompanhando todos os passos das investigações sobre a denúncia de violência obstétrica e erro médico no Instituto de Saúde Elpídio de Almeida (Isea), bem como sobre a morte do bebê e, mais recentemente, o óbito da paciente Maria Danielle Cristina Morais.

No último dia 12, foi instaurada a Notícia de Fato 003.2025.002802 e a promotora de Justiça de Campina Grande, Adriana Amorim, que atua na defesa da saúde (área cível), está aguardando o resultado das sindicâncias solicitadas à Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande, ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren) para adotar as providências cabíveis.

A promotora de Justiça explica que, casos envolvendo erro médico requerem investigações complexas e podem ter consequências nas áreas administrativa, disciplinar, cível e criminal.

Segundo ela, a área criminal depende da instauração de inquérito policial, perícias, oitiva de testemunhas e outras diligências para que haja a delimitação da responsabilidade de cada um dos agentes envolvidos, cabendo ao promotor de Justiça criminal o oferecimento da denúncia. A área cível depende do ingresso da família na Justiça para fins de indenização; a área disciplinar depende da atuação dos conselhos de classe e a área administrativa, da atuação do Município em relação aos agentes públicos municipais.

A promotora de Justiça destaca que a atuação do MPPB está pautada pela ética, responsabilidade, pela busca da verdade e no respeito aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ressalta também que o fato está sendo devidamente apurado nas respectivas instâncias e dentro dos limites legais.