Da tribuna da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na sessão ordinária desta quinta-feira (20), o vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) abordou três assuntos importantes para a população pessoense: penalização mais severa para o descarte de lixo irregular, recolhimento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e segurança dos comerciantes e clientes de um shopping da cidade, devido à reforma que acontece com o estabelecimento em pleno funcionamento.

“Protocolei uma iniciativa com o objetivo de endurecer as penalidades para os que praticam o descarte irregular de lixo na cidade. Percorri vários bairros e observei que essa prática se estende por toda João Pessoa, dificultando o trabalho efetivo da Emlur. Também indico a realização de uma força tarefa conjunta entre a Emlur, a Secretaria do Meio Ambiente (Semam), a Guarda Civil Metropolitana, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) e a Secretaria de Comunicação (Secom), com ações e campanhas de orientação”, revelou Guguinha Moov Jampa.

Outro tema abordado pelo vereador diz respeito ao recolhimento realizado pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) dos estabelecimentos comerciais que veiculam músicas. De acordo com o parlamentar, os empresários e pequenos comerciantes denunciaram que estão sendo extorquidos e a ameaçados pelo Ecad, que cobra direitos autorais.

“Essa cobrança não chega aos músicos. Precisamos nos organizar para reivindicar uma mudança na legislação federal que trata desse assunto. Vamos discutir e levar para Brasília. Também precisamos saber para onde vai esse dinheiro arrecadado”, alertou.

O vereador Marcos Vinícius (PDT) não entende porque o artista deve pagar para cantar sua própria música. “O que o Ecad arrecada pelo Brasil é um assalto a mão armada. Se Bel Marques, Ivete Sangalo ou qualquer outro artista canta sua própria música, por que precisam pagar, se a música é deles? Precisamos rever a legislação federal”, defendeu.

Mô Lima (PP) explicou que o Ecad arrecada os valores a serem para aos compositores das músicas e que os valores chegam a esses compositores. O vereador Fábio Carneiro (SDD) corroborou com as falas de Marcos Vinícius e de Guguinha.

“Já houve problemas, mas, hoje, esses valores são repassados de forma efetiva. Entendo que os pequenos comerciantes possam sofrer com essa cobrança, então, devemos procurar uma forma disso mudar”, assentiu

Preocupação

“O terceiro ponto que trago é que, como presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor desta Casa, tenho sido provocado a me pronunciar sobre os riscos pelos quais estão passando os comerciantes e clientes de um estabelecimento comercial que está realizando obras de construção de grande porte com estabelecimento em pleno funcionamento. Imagina morarmos em uma casa onde estamos fazendo uma obra com vários andares acima dela. Não quero ataque ao empresário do Manaíra Shopping, mas, a população e os comerciantes estão preocupados com a segurança da obra que está sendo realizada lá”, alertou.