A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) garantiu a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e uma indenização por danos morais para uma assistida que teve seus direitos violados por uma instituição bancária.

A decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) é apenas um exemplo das diversas atuações da DPE-PB na defesa dos direitos dos consumidores paraibanos. Neste sábado, 15 de março, o Dia do Consumidor lembra a importância de protegê-los e de exigi-los sempre que um consumidr se sentir lesado.

De acordo com o processo, a assistida possuía um empréstimo junto ao banco Facta Financeira S.A., contratado em 12 parcelas, quitado em junho de 2022. Porém, nos meses de julho e setembro do mesmo ano, a instituição efetuou descontos não autorizados do benefício previdenciário no valor de R$ 700 cada, totalizando R$ 2,8 mil. Ela tentou resolver a questão de modo extrajudicial, mas o banco alegou que os descontos eram legítimos.

A Defensoria Pública ingressou com ação judicial com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A petição inicial, elaborada pela defensora pública Telma Paiva, apontou que os descontos sem autorização configuravam prática abusiva, justificando a devolução em dobro dos valores, conforme o artigo 42 do CDC.

O pedido foi negado em primeira instância pelo 2º Juizado Especial Cível. A Defensoria recorreu da decisão, por meio da defensora pública Julita Costa. A 2ª Turma Recursal do TJPB reformou a sentença, após reconhecida a nulidade da contratação, condenando o banco ao pagamento de R$ 5,6 mil, referentes à devolução em dobro, acrescidos de juros e correção monetária, além de R$ 5 mil por danos morais.

NUDECON – Além da atuação regular nas comarcas e por meio do Núcleo Cível, na Capital, a DPE também possui um atendimento especializado em relações de consumo com o Núcleo de Defesa do Consumidor. O Nudecon atua, sobretudo, em ações coletivas de violações aos direitos dos consumidores, e, de forma individual, em casos de saúde e superendividamento.

O Núcleo fica localizado da Rua Monsenhor Walfredo Leal, 487, no bairro de Tambiá, em João Pessoa, e atende das 8h às 14h, de segunda a quinta-feira (expediente interno às sextas-feiras).