O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação civil pública contra o município de João Pessoa devido a falhas na fiscalização da poluição sonora.

O órgão solicita a regularização do licenciamento ambiental e a revogação de autorizações concedidas de forma irregular.

Segundo o MPPB, a Secretaria de Meio Ambiente (Semam-JP) tem adotado um modelo de licenciamento simplificado que libera automaticamente o funcionamento de estabelecimentos com som amplificado, sem a devida análise técnica.

A ação exige que a Prefeitura revise as licenças concedidas e adote medidas para reforçar a fiscalização, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Semam-JP afirmou que ainda não foi notificada, mas assegurou estar cumprindo as normas ambientais.

*com informações do g1pb