A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) está alertando equipes das Prefeituras e Câmaras Municipais – as que são responsáveis pelo envio de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado – para a leitura atenta da Resolução Normativa nº 15/24. Trata-se de documento que institui o novo Sistema de Cadastro do TCE (Siscad), em vigor desde 6 de janeiro.

O alerta decorre do número crescente de pedidos de orientação sobre o procedimento cadastral feitos por equipes municipais, à medida que se aproxima o dia 20 de fevereiro, fim do prazo de encaminhamento dos balancetes de dezembro ao Tribunal.

“É preciso que todos leiam com a devida atenção o texto da Resolução Normativa”, apela o diretor da Ditec Ed Wilson de Santana. Lembra ele que o Siscad, assim desenvolvido, moderniza e facilita o processo de cadastro, podendo ser acessado por meio do link https://docs.tcepb.tc.br/books/sistema-de-cadastro-siscad.

“Com essa nova plataforma, todos os procedimentos podem ser realizados de modo mais prático e seguro, enquanto permitem aos gestores a criação de contas e a remessa de documentos até sem sair de casa”.

Vantagens do Siscad

Conforme já divulgado, o novo Sistema apresenta as seguintes vantagens:

– Procedimento 100% online: Os gestores podem realizar o credenciamento diretamente pela internet, economizando tempo e recursos.
– Segurança garantida: A autenticação inicial é feita por meio de contas de nível PRATA, ou OURO, do GOV.BR, assegurando a identidade do usuário.
– Gestão autônoma: Os gestores terão a capacidade de gerenciar, diretamente, seus assessores no sistema, sem a necessidade de contato presencial, ou telefônico, com o TCE.

Funcionalidades

O Siscad oferece uma gama de funcionalidades, entre elas:

– Credenciamento e criação de contas de acesso individual aos sistemas do TCE.
– Atualização dos dados de contato.
– Informação do início/fim de gestão e a criação/extinção de órgãos jurisdicionados.
– Designação de gerenciadores de cadastro e representantes, com permissões definidas diretamente no sistema.

Com o novo Siscad, o TCE busca não apenas modernizar seus processos, mas, também, aumentar a eficiência e a transparência nas interações com os jurisdicionados.