O Banco Crefisa S.A. foi multado nesta semana em R$ 100 mil pelo Procon de Campina Grande devido à contratação de um empréstimo consignado sem autorização na conta de um consumidor idoso, aposentado, morador do bairro Monte Castelo.

O contrato indevido teria sido celebrado em janeiro de 2024, porém, sem a assinatura do contratante. Após a notificação, a empresa tem 10 dias para apresentar recurso.

De acordo com o processo administrativo impetrado pelo Procon-CG, o consumidor idoso formalizou uma reclamação contra a instituição financeira, denunciando um débito automático mensal irregular em sua conta no valor de R$ 39,00, para ser pago em 84 parcelas, totalizando um montante de R$ 1.716,03. Esse pagamento teve início no mês de janeiro de 2024.

A cobrança indevida fere, entre outras legislações, os artigos 4º, 6º, 39 inciso III, 42, 57, 81, inciso III do Código de Defesa do Consumidor (CDC), bem como a Lei Nº 14.181/2021 e o artigo 15 da instrução normativa número 138, do INSS, que tratam da obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito, firmados por meio eletrônico ou telefônico, cobrança abusiva, entre outras regras. Com isso, o Procon-CG julgou procedente a ação e decidiu pela multa em desfavor do Banco Crefisa.

Segundo o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, as reclamações de consumidores aposentados e idosos, apresentadas contra os bancos, têm aumentado anualmente. Essa constatação fez com que o órgão intensificasse as ações de fiscalização, nas instituições financeiras, com o objetivo de proteger o consumidor e garantir a prática de boas relações consumeristas no Município.

“Agora o Procon de Campina Grande desenvolve uma ação permanente nas instituições bancárias do município, com rondas de segunda à sexta-feira, das 10h às 14h, para melhor acolher as reclamações dos consumidores”, destacou Waldeny Santana.

O coordenador do Procon ressaltou ainda, que as reclamações também podem ser registradas pelos telefones Disque Procon 151, (83) 98185. 8168 (whatsApp) e (83) 98186. 3609 (para ligações).

Há também as redes sociais oficiais do órgão (Instagram @procondecampina e Facebook proconcampinagrandepb) e o aplicativo “Campina com Você”. Outra opção é o atendimento presencial, na sede do órgão, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h, na rua Prefeito Ernani Lauritzen, no Centro de Campina Grande.