O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anunciou, nesta quarta-feira (22), a abertura das inscrições para a vaga de Membro Efetivo Titular na categoria de Juiz de Direito do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).

A iniciativa segue os termos previstos no artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “b”, combinado com o artigo 121, § 2º, da Constituição Federal, em razão da renúncia apresentada pelo magistrado Fábio Leandro de Alencar Cunha, com efeitos a partir de 1º de fevereiro.

O Edital nº 01/2025, assinado pelo diretor especial do TJPB, Robson de Lima Cananéa, foi publicado no Diário da Justiça eletrônico nesta mesma data.

O ato atende à determinação da Presidência do Poder Judiciário estadual, registrada no Processo SEI nº 000980-42.2025.8.15, e segue os termos do Ofício nº 7/2025–TRE-PB/PTRE/ASPRE, da Presidência do TRE-PB.

Com a publicação do edital, abre-se o prazo de cinco dias consecutivos para a realização das inscrições.

Os(as) interessados(as) devem encaminhar seus requerimentos exclusivamente por meio do endereço eletrônico astple@tjpb.jus.br, em conformidade com a Resolução nº 36 do Tribunal de Justiça, de 8 de setembro de 2021, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 9 de setembro de 2021.