A Fundação Pedro Américo é uma instituição sem fins lucrativos, em atividade na área da saúde há quase duas décadas em Campina Grande em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS), e que também possui o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS), deferido pela Portaria nº 1.369, de 31 de agosto de 2018, e renovado pela Portaria nº 183, de 16 de fevereiro de 2023.

No último dia 26 de dezembro de 2024, a imprensa paraibana noticiou a suposta suspensão do CEBAS da Fundação Pedro Américo, com base na Portaria SAES/MS nº 2.323, de 06 de dezembro de 2024. No entanto, não se tratava de suspensão efetiva do certificado, porque se referia apenas a um período específico de vigência, tão pouco correspondia a uma decisão definitiva, conforme reconsideração tomada pelo Ministério da Saúde.

A entidade demonstrou cabalmente que cumpriu todos os requisitos previstos na legislação, sobretudo a prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) no importe de 100% (cem por cento) dos seus atendimentos realizados no intervalo de tempo fiscalizado pelo governo. Em razão disso, houve a emissão de nova portaria reconsiderando a decisão suspensiva anterior e, em seguida, a publicação em diário oficial – Portaria SAES/MS Nº 2.407, de 7 de janeiro de 2025.

Portanto, a Fundação Pedro Américo e suas unidades, especialmente o Hospital de Ensino e Laboratórios de Pesquisa (HELP), permanece com o CEBAS e em conformidade integral com a legislação a ele pertinente, credenciada a firmar convênios com o poder público, receber recursos governamentais oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS), de emendas parlamentares federais, estaduais ou municipais e outros benefícios concedidos por lei a todas as instituições filantrópicas do país, para, com isso, atender normalmente por SUS – no mínimo, 60% (sessenta por cento) – e filantropia, além dos atendimentos a pacientes particulares e de convênios privados – no máximo, 40% (quarenta por cento).

A despeito de todos terem conhecimento das nossas atividades e dos bons propósitos que temos, infelizmente, muitos insistem em repassar informações, quando não falsas, imprecisas e desprovidas da melhor investigação jornalística, sem o cuidado de ouvir o outro lado, de modo a prejudicar a imagem da instituição e os milhares de pacientes, crianças, jovens, adultos e idosos, que dela se servem, sem observar os danos causados principalmente aos que mais precisam.

A intenção da nossa instituição não é só de ofertar um tratamento de saúde eficiente e humano. É de transformar a sociedade pelos gestos. Estamos realizando um atendimento igualitário para todas as pessoas, democratizando equipamentos, estrutura e equipe médica que já servem, indistintamente para aqueles que serão atendidos de forma gratuita ou às suas próprias expensas, na busca da justiça social.

O principal objetivo do HELP é quebrar paradigmas, para mostrar às pessoas que é possível, sim, oferecer tratamento de ponta na melhor estrutura hospitalar do Nordeste para os mais pobres, por compreendermos que um ser humano não é diferente do outro pela conta bancária ou estratificação social, mesmo porque os espaços destinados aos pacientes atendidos pelo SUS e aos privados são idênticos, sem qualquer distinção.

O HELP é sinônimo de tecnologia, ensino, pesquisa, atendimento universal, mas é, sobretudo, uma casa de servidão, a promessa da saúde pública de qualidade e democrática feita pela Constituição Federal.

Confira a Portaria SAES/MS Nº 2.407, de 7 de janeiro de 2025.