O vereador Marcílio do HBE (Republicanos) voltou a defender o Projeto de Lei 1906/2024, de sua autoria, que prevê a regulamentação dos aluguéis de guarda-sóis, mesas e cadeiras na Orla de João Pessoa.

Segundo o parlamentar, a proposta surge em meio a denúncias de preços abusivos, que podem chegar a R$ 150, além do excesso de equipamentos ocupando a faixa de areia, dificultando o acesso de banhistas que desejam utilizar seus próprios materiais.

Marcílio destacou a importância da medida para proteger tanto turistas quanto moradores locais. “É inadmissível João Pessoa estar vivendo seu melhor momento turístico e pessoas estarem se aproveitando disso para explorar esses turistas e, por tabela, os próprios moradores da cidade também. Não é justo se cobrar R$ 150 no aluguel de um guarda-sol, muito menos impedir que um banhista venha instalar o seu próprio equipamento na areia da praia”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei tramita na Câmara Municipal desde janeiro de 2024 e foi pautado para votação durante a sessão ordinária do dia 18 de dezembro.

Apesar de ter sido aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça, e Políticas Públicas, o texto foi alvo de um pedido de vistas solicitado pelo vereador Chico do Sindicato (Avante), sob a justificativa de que a matéria necessita de uma análise mais aprofundada.