A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor deflagra nesta sexta-feira, 03, a Operação Verão 2025 que vai fiscalizar os bares, restaurantes e similares em toda Orla da Capital para coibir a prática irregular de preços exorbitantes, como está previsto no Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além dos preços abusivos, o Procon-JP também vai verificar o cumprimento de leis que regem a relação de consumo nesses locais.

A fiscalização, que não tem prazo para acabar, tem o objetivo de proteger não apenas os pessoenses, mas também os turistas que estão lotando a cidade, principalmente as praias. O secretário Rougger Guerra pontua que João Pessoa se desenvolveu bastante nos últimos anos e hoje está colhendo os frutos desse trabalho.

“É extremamente gratificante para todos que ajudaram na construção da imagem desta cidade linda e hospitaleira e, por isso, devemos ficar atentos para coibir irregularidades”.

Ele acrescenta que, com o aumento do turismo e o desenvolvimento de João Pessoa como um todo, há o natural aumento da demanda e, via de consequência, o aumento de preço de produtos e serviços, principalmente aqueles relacionados com o ambiente turístico.

Prática ilícita – Rougger Guerra informa que não existe tabelamento de preços para esses locais e o Procon-JP não vai entrar nessa seara. “O que vamos coibir, através da Operação que se inicia hoje, é a prática do aumento abusivo e injustificável de preços que vem sendo denunciados pela população e visitantes. Trata-se de prática ilícita de se aproveitar do período para promover aumento extorsivo de preços”.

Logística – O titular do Procon-JP explica a logística da Operação: “Vamos utilizar parâmetros de comparação de preços atuais e anteriores praticados por estes estabelecimentos para aferir a razoabilidade e proporcionalidade dos aumentos promovidos. Tudo nos termos do Artigo 39 V e X do CDC. Estamos diligentes para proteger o consumidor turista, como fazemos durante todo ano com o consumidor pessoense”.

Alerta – A fiscalização está inspecionando desde as leis mais básicas que constam no Código de Defesa do Consumidor, além da legislação editada no município de João Pessoa e do Estado da Paraíba, bem como normas federais que surgiram após o CDC. “Na dúvida, o consumidor deve acionar o Procon-JP através do número 83 3213-4702, do Whats 83 98665-0179 ou do site procon.joaopessoa.pb.gov.br”, alerta Rougger Guerra.

Autuações e sanções – Os estabelecimentos que forem autuados na Operação Verão 2025 estão sujeitos a sanções como multas e, em casos mais graves e de reincidência, a suspensão temporária dos serviços. Os estabelecimentos têm 10 dias para realizarem a defesa junto ao Procon-JP, como garante a legislação vigente.