A iniciativa se adequa à legislação federal, possibilitando a vinculação ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).

O Susaf atesta a segurança sanitária dos produtos e certifica-os com o selo Susaf, assim as agroindústrias podem comercializar seus produtos em todo o estado.

O projeto de Lei também fortalece a agricultura familiar, atendendo aos interesses econômicos e sociais da população do campo.

A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho Gestor no âmbito estadual, composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para coordenar as atividades do Susaf-PB.