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No quadro Consultório Jurídico do programa Conexão Caturité, o professor e advogado Floriano Júnior abordou questões essenciais para o consumo consciente durante o período natalino.
Ele destacou cuidados na compra de itens para a ceia, como verificar a validade dos produtos e observar a aparência, mesmo quando dentro do prazo.
Caso o consumidor encontre um produto impróprio, ele deverá retornar ao local da compra com uma nota fiscal para solicitar troca ou reembolso, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Outro ponto discutido foi a contratação de ceias prontas ou serviços de restaurantes. Floriano orientou sobre a importância de documentar os termos, como preço, peso, horário de entrega e condições de consumo. Além disso, ressaltou a relevância de guardar registros de negociações feitas por mensagens ou redes sociais, que servem como prova em caso de necessidade.
Por fim, o professor informou o impacto financeiro das compras do fim do ano, alertando sobre o aumento de preços e a oferta de parcelamentos específicos em supermercados. Ele sugeriu planejamento para evitar dívidas prolongadas.
Ouça o podcast completo aqui.
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