O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Nominando Diniz, afirmou nesta terça-feira (17) que o órgão está determinado a regularizar, de forma definitiva, a contratação de terceirizados pelas prefeituras paraibanas. Ele destacou que a prática deve respeitar os limites constitucionais, sob pena de fiscalização rigorosa por parte do Tribunal.

De acordo com Diniz, a contratação de terceirizados pode ocorrer sem gerar custos excessivos, desde que não ultrapasse 30% do quadro de servidores efetivos, conforme determina a Constituição. “O Tribunal vai para cima. Vai regularizar, em definitivo, as questões de pessoal”, declarou o presidente, ressaltando o compromisso com a legalidade.

Nominando Diniz também rebateu as alegações de muitos prefeitos que justificam a falta de concursos públicos pela inviabilidade financeira. Segundo eles, os custos com a realização de concursos e encargos trabalhistas inviabilizam a gestão municipal.

Contudo, o presidente do TCE questionou a economia da terceirização, argumentando que essa opção pode ser ainda mais onerosa para os cofres públicos. “Será que é econômico contratar terceirizado? Vou me antecipar: não!”, afirmou Diniz, explicando que, ao optar por terceirizar, as prefeituras ainda precisam arcar com taxas administrativas das empresas contratadas, o que encarece a medida.

O TCE-PB garantiu que acompanhará de perto os processos de contratação de pessoal nos municípios, com o objetivo de assegurar que a Constituição seja cumprida e que os recursos públicos sejam utilizados com eficiência, transparência e responsabilidade.