O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta os prefeitos municipais que ainda não encaminharam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Segundo as normas vigentes, a entrega do Balancete de setembro é condicionada à prévia remessa da LDO ao TCE-PB.

Até às 12h desta terça-feira (29), 23 municípios não haviam cumprido com essa obrigação, conforme registram os dados disponíveis no sistema TRAMITA. A ausência do envio da LDO para o ano de 2025 poderá resultar em sérias consequências, incluindo o bloqueio das contas municipais, uma vez que a não remessa até o dia 31 de outubro impedirá a entrega do Balancete de setembro.

O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz Filho reitera a importância do cumprimento desse prazo, ressaltando que tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto os balancetes mensais devem ser enviados por meio do Sistema Tramita, garantindo a transparência e a correta gestão dos recursos públicos. Os prefeitos que ainda não atenderam à demanda devem agir com urgência para evitar complicações na gestão financeira de suas administrações.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A LDO é um importante instrumento de gestão financeira dos municípios, uma vez que estabelece as diretrizes que serão adotadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento também é elaborado em consonância com o plano de metas do governo, que leva em consideração três diretrizes; Qualidade de Vida, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade.

Relação dos municípios que ainda não enviaram LDO:

Prefeitura Municipal de Arara

Prefeitura Municipal de Areia de Baraúnas

Prefeitura Municipal de Boa Vista

Prefeitura Municipal de Bom Sucesso

Prefeitura Municipal de Cubati

Prefeitura Municipal de Jericó

Prefeitura Municipal de Lucena

Prefeitura Municipal de Mari

Prefeitura Municipal de Mato Grosso

Prefeitura Municipal de Mulungú

Prefeitura Municipal de Nazarezinho

Prefeitura Municipal de Olho d´ Água

Prefeitura Municipal de Paulista

Prefeitura Municipal de Pilões

Prefeitura Municipal de Prata

Prefeitura Municipal de Salgadinho

Prefeitura Municipal de Santa Helena

Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro

Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó

Prefeitura Municipal de Serra da Raiz

Prefeitura Municipal de Sousa

Prefeitura Municipal de Tenório