Nesta quarta-feira, 23 de outubro, o quadro “Fora dos Autos”, transmitido pela rádio Caturité FM, abordou um tema relevante no sistema penal brasileiro: as penas restritivas de direitos.

O juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior discordou sobre a importância dessas penas no processo de reintegração social do condenado, sem recorrer ao encarceramento.

Durante o programa, o juiz explicou que as penas restritivas de direitos são uma modalidade penal que oferece uma alternativa à prisão, permitindo ao condenado continuar inserido no convívio social enquanto repara o dano causado.

“Essas penas têm como objetivo principal evitar os efeitos nocivos da prisão, como a marginalização e a perda de vínculos familiares, promovendo uma justiça mais humanizada e eficiente”, afirmou Horácio.

Ele destacou ainda os principais tipos de penas restritivas, como prestação de serviços à comunidade, limitação de fim de semana e prestação pecuniária, todas as penas previstas no artigo 43 do Código Penal.

De acordo com o juiz, essas penas são aplicadas de forma proporcional ao crime de traição e buscam equilibrar a justiça com a ressocialização.

“Ao aplicar essas penas, o sistema penal evita os danos sociais que o encarceramento pode causar e garante que o condenado tenha a chance de se reintegrar à sociedade de maneira produtiva”, completou.

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