Na última edição do quadro semanal “Direito do Consumidor”, transmitido pela rádio Caturité FM, a especialista reconhecida em Direito do Consumo, Glauce Jácome, destacou a importância dos direitos dos consumidores ao contratar serviços de academias de ginástica.

Com a chegada de períodos de alta demanda, como o fim do ano, o número de matrículas nas academias costuma aumentar significativamente, e Glauce orienta sobre os cuidados necessários nessa relação de consumo.

“A princípio, a gente parte da ideia de que é um contrato de consumo que se estabelece entre a pessoa e a estrutura que oferece serviços para exercício físico nas academias de ginástica. Então, a primeira coisa a considerar é se esse estabelecimento está absolutamente regularizado. A regularização envolve aspectos da vigilância sanitária, o Conselho Regional de Educação Física e a regularidade junto ao Corpo de Bombeiros”, alertou a advogada.

Ela também frisou a importância da transparência na apresentação dos documentos que certificam a regularização do estabelecimento.

“Esses documentos, como o alvará de funcionamento e a regulação junto à vigilância sanitária, devem ficar visíveis na academia, para que o consumidor tenha certeza de que está frequentando um local fiscalizado e apto a funcionar”, apontou.

Outro ponto abordado por Glauce Jácome foi o contrato de adesão. Ela explicou que, muitas vezes, as pessoas têm pressa para começar as atividades e não avaliam devidamente os termos contratuais.

“É muito importante que o contrato seja fornecido de forma prévia e redigido de maneira clara e precisa, para que o consumidor compreenda os serviços que está adquirindo. Além disso, deve especificar os pacotes disponíveis, os valores cobrados e os serviços oferecidos, como o uso de equipamentos ou atividades extras, como aulas coletivas”, completou.

A advogada ressaltou que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) pode ser acionado caso haja problemas na relação com a academia.

Segundo ela, se o cliente enfrentar qualquer descumprimento de contrato ou se sentir prejudicado de alguma forma, ele tem o direito de buscar peças e denunciar irregularidades.