A Operação Dia das Crianças realizada pelo Procon-JP esta semana e que fiscalizou lojas que comercializam brinquedos e artigos infantis na capital paraibana resultou em 32 produtos apreendidos, duas lojas autuadas e cinco notificadas. Os produtos apreendidos foram 13 unidades da boneca Baby Alive, 8 unidades de lança água e 11 unidades de lança dardos.

A inspeção, que iniciou na terça-feira (8), encontrou os brinquedos sem as informações de uso em língua portuguesa, sem as orientações de uso exigidas pela legislação, como a da faixa etária a que se destina, das instruções de montagem, sem data de validade, entre outros.

“Os fiscais do Procon-JP observam se os artigos estão de acordo com as normas de segurança previstas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além da aplicação das leis para esse segmento do comércio e da legislação de uma forma geral”, explica o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Rougger Guerra.

Outra orientação do titular do Procon-JP é quanto às informações virem escritas em língua portuguesa, ainda que o produto tenha sido fabricado no exterior. “Alerto que as instruções de montagem e de uso, que devem constar nas embalagens, devem ser legíveis e compreensíveis. Se isso não ocorrer, é uma irregularidade”, avisa Rougger Guerra.

Penalidades
As penalidades para o descumprimento à legislação serão aplicadas conforme o grau da infração e podem ir de multas até a suspensão temporária do serviço. Em caso de notificação, o estabelecimento recebe um prazo para proceder as adequações previstas durante a fiscalização do Procon-JP.