Desembargador suspende licença de habitação para prédio na orla de Cabo Branco

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador João Benedito, suspendeu a decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, que havia autorizado a licença de habitação (habite-se) para o prédio Setai Edition, localizado na orla de Cabo Branco.

O empreendimento ultrapassou o limite de altura permitido em 1,32 metro, de acordo com o Ministério Público Federal da Paraíba (MPPB).

A decisão do desembargador visa proteger o patrimônio ambiental e urbanístico da cidade, conforme normas estaduais e municipais.

*com informações da TV Cabo Branco