O Ministério Público da Paraíba firmou termo de ajustamento de conduta com o Município de Bananeiras, a empresa Medow Entretenimento e órgãos de segurança com diversas medidas disciplinando o São João 2024.

Também foi firmado TAC com o Município de Borborema em razão da realização do São João Vespertino. Os termos foram celebrados com o objetivo de garantir a proteção, vida e segurança da população.

Os TACs foram assinados pelos promotores de Justiça de Bananeiras, Stoessel Wanderley de Sousa Neto e Airles Kátia Borges Rameh de Souza; pelo prefeito de Bananeiras, Matheus Cavalcanti; representantes da empresa organizadora e da Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado; e também pela prefeita de Borborema, Gilene Cardoso.

Em relação a Bananeiras, ficou acordado que os shows no palco principal e os bares, restaurantes e afins no interior e entorno do Bananeiras Parque vão encerrar às 4h30 da manhã, nos dias 14 e 23 de junho e às 5h da manhã nos dias 15, 21 e 22 de junho, sem prorrogação.

A empresa Medow se comprometeu a adotar todas as providências e atender às exigências da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Também se comprometeu a fiscalizar a existência de extintores de incêndio em todas barracas e restaurantes. Ainda deverá garantir toda a estrutura de segurança privada para monitoramento das áreas internas e externas do Bananeiras Parque, inclusive com uso de reconhecimento por biometria facial. Também deverá montar o espaço para funcionamento do centro de comando e controle dos órgãos de segurança.

A Prefeitura de Bananeiras deverá disponibilizar ambulância com equipe técnica. A Vigilância Sanitária Municipal deverá fiscalizar as barracas de alimentos e bebidas. Além disso, deverá contratar empresa de segurança privada e proibir a venda e entrada de bebidas em vasilhames de vidro. Também deverão ser disponibilizados banheiros químicos, ponto de apoio com estrutura para órgãos de defesa da criança e do adolescente e de segurança.

O município deverá ainda realizar o prévio controle e orientação do tráfego de veículos, destinando área específica para estacionamento, de forma a preservar o livre fluxo dos veículos oficiais e de emergência.

A Polícias Militar e a Civil deverão atuar, de forma conjunta e articulada, dentro de suas atribuições no combate à poluição sonora, em especial veículos com caixas de som em volume elevado. Já o Corpo de Bombeiros vai realizar a vistoria em todos os equipamentos instalados na área da festa com antecedência mínima de 48 horas antes do evento.

Borborema

Em relação ao São João Vespertino, do município de Borborema, que será realizado de 21 a 24 de junho, ficou acordado que os shows serão encerrados, impreterivelmente, às 22h30, com tolerância de 30 minutos.

A prefeitura se comprometeu a, com 10 dias de antecedência, protocolar o pedido de análise do Projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico do evento no Batalhão de Bombeiro Militar competente, para a devida inspeção das instalações de camarotes, palcos, parques de diversão e outros, com emissão de relatório para a concessão do respectivo Alvará de Autorização ao funcionamento.

Também deverá providenciar local adequado, em ponto estratégico, para posicionar a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiro Militar e a equipe formada por um enfermeiro, dois técnicos em enfermagem e uma ambulância com condutor, onde deverão permanecer durante toda a duração do evento, para o atendimento à população.

Além disso, a prefeitura deverá garantir a presença de uma equipe de limpeza no local das festas, em regime de plantão, e orientar os responsáveis pelo funcionamento dos parques de diversões, brinquedos, jogos e outras atividades congêneres, sobre o uso de instrumentos sonoros, que deverão ser utilizados, no decorrer do desempenho das atividades no local, de forma que não provoquem emissão sonora ou propagação de ruídos em níveis superiores aos estabelecidos em lei.