Em uma decisão polêmica e amplamente discutida, o Congresso Nacional derrubou recentemente o veto presidencial que restringia as saídas temporárias de presos.

A medida foi um dos tópicos abordados pelo juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior em seu quadro semanal “Fora dos Autos”, transmitido pela Rádio Caturité FM nesta quarta-feira (5).

Foto: ParaibaOnline/Arquivo

Conforme explicou o magistrado, o projeto de lei originalmente aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados previa a extinção das saídas temporárias para visitas familiares e atividades de reintegração social, mantendo apenas as saídas para estudo. No entanto, o presidente da República vetou parcialmente a medida, preservando o benefício das saídas temporárias.

O Congresso, por sua vez, ao analisar o veto, decidiu derrubá-lo, restringindo assim as saídas temporárias somente para fins de estudo, excluindo as datas comemorativas.

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