Paraíba

Sintab esclarece pagamento de sentença para profissionais da Educação

Da Redação com Ascom
Publicado em 21 de março de 2024 às 11:08

dinheiro

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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O Sintab conquistou na Justiça, através da ação movida pelo advogado Antônio Ramos Xavier, o cumprimento de sentença da cobrança de abono salarial (14ª salário) a todos os profissionais da educação que trabalharam nas escolas municipais de Campina Grande.

A decisão diz respeito ao aumento esperado no Ideb nos anos de 2015, 2017 e 2019, e que a prefeitura não havia repassado aos servidores até então, como determina a Lei Complementar n. 72/2013.

A ação foi ajuizada em 2021, transitada em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, e a prefeitura terá que executar o pagamento.

Para que o profissional da educação tenha direito a receber o 14º salário é preciso que o servidor compareça ao Sintab munido dos seguintes documentos:

– Cópia do RG e CPF;

– Comprovante de residência;

– Portaria de Nomeação;

– Contracheques de dezembro de 2016, 2018 e 2020.

São profissionais da educação todo aquele servidor efetivo que exerce sua função nas escolas do município (diretores, professores, pedagogos, merendeiras, serviços gerais, motoristas, vigias, secretárias e técnicos).

Se você é um profissional da educação que trabalhou nas escolas contempladas que alcançaram a meta do IDEB, você tem direito a receber o 14ª salário da ação movida e ganha pelo Sintab.

Mais informações, ligue para (83) 3341-3178.

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