Uma decisão conjunta do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) assinada pelo corregedor-geral de Justiça, Carlos Beltrão, e pelo supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, Joás de Brito, determinou a interdição parcial da Penitenciária de Psiquiatria Forense, localizada na Avenida Dom Pedro II, em João Pessoa.

A partir da quarta-feira (28), fica proibida a entrada de novos internos na penitenciária. Além disso, o ato estabelece que os pacientes já internados devem ter sua situação jurídica reavaliada no prazo máximo de 120 dias.

Atualmente, 102 pessoas estão internadas no local, sendo 5 do sexo feminino e 97 do sexo masculino, segundo informações do secretário de Estado de Administração Penitenciária (Seap), João Alves.

O secretário João Alves afirmou concordar com a decisão do Tribunal de Justiça, considerando-a “uma decisão acertadíssima, com os órgãos de saúde sendo responsáveis por cuidar dessas pessoas”.

A Associação Paraibana de Psiquiatria acionou órgãos como Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Ministério Público para tentar derrubar a determinação.

A decisão também prevê que as Varas de Execuções Penais promovam movimentações de todos os processos de execuções de medidas de segurança em trâmite na Justiça para análise e julgamento de cada caso dos internos da penitenciária.

Esta medida segue o entendimento da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2010, que estabelece diretrizes nacionais para a atenção de internos judiciários.

A Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba foi citada na determinação como o órgão responsável pela internação dos pacientes em situações de problemas psicológicos constatados.

A assessoria da Secretaria de Estado de Saúde (SES), que informou que emitirá um posicionamento oficial até sexta-feira (1º).

*com informações do G1 Paraíba