Uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi desmatriculada de uma escola estadual na Paraíba. Segundo relatos da mãe da criança, as aulas começaram em 19 de fevereiro, porém, ao procurar a sala de aula do filho, foi informada pela direção de que ele não poderia frequentar a escola devido à ausência de um acompanhante especializado.

Diante dessa situação, a mãe procurou o Ministério Público da Paraíba (MPPB) em busca de apoio. Entretanto, até o momento, a criança ainda não está frequentando a Escola Estadual Epitácio Pessoa. A mãe registrou uma Notícia de Fato no MPPB em 22 de fevereiro e aguarda um retorno com informações, o qual está previsto para ocorrer em pelo menos 15 dias.

A Secretaria de Educação do Estado informou que a escola dispõe de três cuidadores, todos ocupados nos três turnos. A direção da instituição solicitou mais um cuidador à Gerência Regional de Ensino, porém, alega que a solicitação só pode ser feita com o aluno devidamente matriculado. Contraditoriamente, a mãe possui uma declaração da própria escola confirmando a matrícula da criança.

A situação levanta questões sobre o cumprimento da Lei nº 12.764, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo essa legislação, em casos de comprovada necessidade, a pessoa com TEA incluída nas classes comuns de ensino regular tem direito a um acompanhante especializado.