Candidato anuncia desistência, mas nome permanece na urna; entenda o que diz a lei

*Vídeo: Ascom

O anúncio de desistência de um candidato a poucos dias da eleição não significa que seu nome será retirado da urna eletrônica.

A situação foi explicada pelo advogado Daniel Dalônio, em fala repercutida pela Rádio Caturité FM, após Pedro Coutinho (DC) anunciar que não seguirá na disputa pelo governo da Paraíba e declarar apoio a Lucas Ribeiro (Progressistas).

De acordo com o advogado, o primeiro passo é diferenciar o anúncio público da desistência da renúncia formal da candidatura. Para que a decisão tenha validade perante a Justiça Eleitoral, é necessário que o pedido seja protocolado oficialmente.

“Anunciar a desistência não significa efetivamente renunciar. Para que a renúncia aconteça e se formalize, é preciso que haja o protocolo perante o Tribunal Superior Eleitoral”, explicou Daniel.

O advogado também destacou que, faltando apenas três dias para a eleição, não seria possível substituir o candidato. Segundo ele, o artigo 13 da Lei das Eleições estabelece um prazo mínimo de 20 dias antes do pleito para a substituição de uma candidatura.

Com as urnas já preparadas com os dados dos candidatos, o nome de Pedro Coutinho poderá continuar aparecendo no equipamento de votação.

“Como as urnas já foram inseminadas com os dados de todos os candidatos, a pergunta que fica é: o nome do candidato que desistiu aparecerá na urna eletrônica? Sim”, afirmou.

Dalônio explicou ainda que, caso o eleitor vote nesse candidato, o voto não será automaticamente direcionado para outro concorrente. Mesmo que o candidato desistente declare apoio a outra candidatura, o voto digitado em seu nome não será transferido.

“Esse voto é considerado pela lei eleitoral como nulo de pleno direito”, explicou o advogado.

Segundo ele, essa situação também não interfere na definição do resultado da eleição nem nos critérios relacionados à realização de primeiro ou segundo turno.