Eleições 2026: conheça os direitos das pessoas com deficiência no dia da votação

Dos 158 milhões de brasileiros e brasileiras aptos a votar nas eleições de 2026, quase 2 milhões são pessoas com deficiência.

O podcast VideBula, da Radioagência Nacional, explica quais são os principais direitos desses eleitores no dia das eleições.

Braile e áudio

Quando a urna eletrônica foi lançada em 1996, ela já tinha teclas em braille. Desde então, nos últimos 30 anos, novos recursos são incorporados a cada eleição.

Segundo o chefe da Seção de Voto Informatizado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rodrigo Coimbra, a urna eletrônica conta com diversos mecanismos de acessibilidade, com especial destaque para o suporte a eleitores com deficiência visual ou auditiva.

“Na urna, o eleitor utiliza um teclado mecânico com teclas em alto relevo e clique audível. As teclas possuem indicações em braile. A tecla cinco possui destaque em relevo e a tecla confirma possui tamanho diferenciado. Essas características auxiliam os eleitores com deficiência visual”, explicou Coimbra ao VideBula.

Outro mecanismo de assistência com foco nos deficientes visuais é o uso de sintetização de voz, que dá orientações faladas sobre o processo de votação, assim como a indicação da escolha feita pelo eleitor.

Para o uso das orientações por voz, a Justiça Eleitoral fornece fones de ouvido para uso com a urna. Não é permitido usar fones de ouvido próprios, somente os fornecidos pela Justiça Eleitoral no dia da votação.

A voz da urna guia o eleitor cego ou com baixa visão por todo o processo: informa o cargo em votação, os números digitados e o nome da candidatura escolhida.

Em 2026, as pessoas com baixa visão também terão acesso a novas funcionalidades, como o uso de uma fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão, que garantem uma legibilidade melhor para o texto da urna.

Libras

Para pessoas com deficiência auditiva, a urna eletrônica disponibiliza interpretação na Língua Brasileira de Sinais (Libras), que indica qual cargo está em votação, além da indicação da escolha por voto branco, nulo ou de legenda.

Essa última parte, da tradução de votos brancos, nulos e em legenda, é novidade para 2026.

A janela de Libras ocupa metade da altura e um quarto da largura da tela, o que garante visibilidade adequada.

O design da urna também atende a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo.

Direitos

De acordo com a legislação, o eleitor com deficiência pode votar acompanhado de uma pessoa de sua confiança. O acompanhante pode ingressar na cabine e até digitar os números na urna se necessário.

Mas duas condições precisam ser observadas:

• A presença do acompanhante deve ser imprescindível para que a votação ocorra, ou seja, quando o eleitor realmente não consegue votar sozinho.
•  A pessoa não pode estar a serviço da Justiça Eleitoral, de partido político ou de coligação.

Não é preciso pedir autorização com antecedência. Basta comunicar o presidente da mesa no dia da votação.

Também é permitido o uso de instrumentos mecânicos de tecnologia assistiva que auxiliem os eleitores a votar, como hastes especiais para amputados, por exemplo. Os equipamentos só não podem ser eletrônicos ou comprometer o sigilo do voto.

Neurodivergentes

A Resolução nº 23.759/2026 do TSE assegura atendimento prioritário às pessoas com autismo no dia da votação. Não é necessário de cadastro prévio ou laudo: basta falar com o presidente da mesa na seção eleitoral.

O artigo 31, parágrafo primeiro, da mesma resolução garante às pessoas com autismo, que é considerado deficiência, o direito de votar acompanhada por alguém de sua confiança, inclusive para digitar os números na urna, desde que autorizado pelo presidente da mesa.

Recursos para pessoas com deficiência auditiva ou visual

• Teclados com braile
• Auxílio em áudio – é possível regular o volume e a velocidade da voz sintetizada
• Fonte de caracteres projetada para pessoas com baixa visão
• Design para atender a eleitores de alturas diversas, como pessoas em cadeira de rodas ou com nanismo.
• Interpretação em Libras

Prioridades

• Na hora da votação, a prioridade é para pessoas com mais de 80 anos.
• Na sequência, por ordem de chegada, têm preferência às pessoas idosas, com deficiência, autismo, gestantes, obesas e com crianças de colo.
• Doadores de sangue também têm prioridade para votar, mas são os últimos dessa fila. E precisam apresentar documento provando que a última doação tem menos de 120 dias.

*Com informações da Agência Brasil