Deputada opina que TRE-PB abre precedente perigoso e teme prejuízo do MDB

Para a deputada estadual Camila Toscano, que busca a reeleição pelo MDB, a Justiça Eleitoral paraibana abriu um precedente perigoso ao barrar candidaturas de pessoas que nem sequer foram denunciados ou condenados, ultrapassando o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade previsto no artigo 5º da Constituição Federal.

A parlamentar se referiu às candidaturas do presidente da Câmara de João Pessoa, vereador Dinho Dowsley, e de Vitor Hugo, ex-prefeito de Cabedelo, ambos candidatos a deputado estadual do seu partido e que tiveram o pedido de registro impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob a alegação de que estariam envolvidos com facções criminosas, fatos estes advindos ainda das eleições de 2024.

“Eu tenho muito respeito ao Tribunal Regional Eleitoral e é importante as decisões. Eu sempre digo isso, até porque sou advogada, eu entendo, mas acho que tudo isso é um precedente perigoso. Não se está falando de pessoas que foram condenadas, nem sequer há inquérito investigativo e que não foram nem denunciados. E não falo só em relação a eles, mas a todo mundo. E se lá na frente se descobrir que são inocentes, como fica o prejuízo para imagem dessas pessoas e até político?”, indagou.

Para a deputada, teria que ter sido feito o contrário: o processo deveria ter andado para inocentar ou condenar para depois, com base no resultado do julgamento, indeferir ou não a candidatura. “Mas apenas com o inquérito, eu acho temeroso para todos”, opinou.

Conforme Camila Toscano, de qualquer forma isso vai prejudicar a nominata do MDB, caso Dinho e Vitor Hugo não consigam a reversão no TSE.

“Obviamente que perder votos vai terminar prejudicando uma vaga, mas eu acredito numa reversão disso e também acho que os votos devam ficar no MDB porque são candidaturas muito ligadas a Cícero e a Leo Bezerra, prefeito de João Pessoa”, atestou.