Campanha eleitoral de rua: TRE-PB padroniza sistema de agendamento

Um acordo de cooperação assinado essa semana entre o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Polícia Militar da Paraíba (PMPB) definiu uma padronização no agendamento de atividades de campanha eleitoral nas ruas.

A partir de agora, o Sistema de Gestão de Solicitação de Agendamento de Eventos de Propaganda de Rua (Agenda Rua) servirá como meio de comunicação oficial e prioritária para o registro, gestão, fiscalização e publicidade dos atos de rua que envolvam propaganda política eleitoral.

A ferramenta digital permitirá que os pedidos sejam cadastrados com data horário, local, modalidade e localização geográfica.

A ferramenta não tem a função de executar o monitoramento de segurança, apenas será utilizada na organização, registro e disponibilização dos eventos.

Com base nesses dados, a PM disporá de informações para garantir a segurança nas vias públicas baseado no agendamento das manifestações.

Participaram da reunião o vice-presidente e corregedor, João Benedito da Silva; o juiz auxiliar da Presidência, Manoel Abrantes; a juíza auxiliar da Corregedoria, Michelini Jatobá; o assessor da Presidência, Eduardo Rangel; o diretor-geral, André Vieira e a secretária da Corregedoria, Vanessa do Egypto. Representando a Polícia Militar da Paraíba, estiveram presentes o comandante-geral, coronel Ronildo Souza; o subcomandante-geral, coronel Douglas Araújo; o chefe do Departamento-Geral de Operações, coronel Rogério Damasceno e o auxiliar do Estado-Maior Estratégico, major Bruno Dutra.

A cooperação é válida, inicialmente, por 60 meses, podendo ser prorrogado posteriormente e as informações obtidas devem ser usadas exclusivamente para as finalidades de segurança pública e fiscalização da propaganda eleitoral.

O vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador João Benedito da Silva mencionou a importância do acordo para eliminar a diversidade de procedimentos em torno da comunicação entre candidatos e autoridades.

“O pacto que assinamos veio exatamente promover a uniformidade, evitando a multiplicidade de procedimentos. A partir de agora, todas as zonas deverão utilizar o Agenda Rua, assim como a PM vai poder monitorar as atividades previstas para rua e definir as ações que precisa executar”, afirmou o desembargador.

O principal foco do uso do Agenda Rua é evitar conflitos entre eventos. Após o cadastramento, a ação fica publicada no sistema, permitindo a consulta da PM para conhecer os eventos autorizados e organizar o planejamento operacional necessário à segurança pública e a fluidez do trânsito.

“Ao abrir o aplicativo, numa consulta diária, a Polícia terá acesso aos dados podendo assim planejar estrategicamente suas ações”, afirmou a secretária da Corregedoria, Vanessa do Egypto.

Regras de acesso

O Agenda Rua é uma ferramenta desenvolvida para permitir que candidatos, partidos e coligações possam solicitar, de maneira prática e ágil, o agendamento de locais para realização de propaganda de rua nas Eleições 2026.

Além disso, ele permite que os integrantes da Justiça Eleitoral, as zonas eleitorais, os partidos políticos, coligações, federações e agora, também, a Polícia Militar.

O sistema possibilita ao solicitante o acompanhamento da situação do pedido durante a análise pelo cartório eleitoral, assim como permite ao público em geral a consulta de solicitações liberadas, por meio de uma agenda diária de eventos.

A consulta pública tem a uma função prática de permitir que candidaturas visualizem os eventos já agendados e evitem coincidências de local e horário, reduzindo a possibilidade de conflitos entre adversários

Para acessar o sistema, o candidato tem que comunicar até 48 horas antes pois esse será o parâmetro adotado por cada zona eleitoral.

A secretária da Corregedoria explica que o comunicado também deve ser feito com até cinco dias de antecedência para evitar que os candidatos escolham todas as datas que dispõem.

“Esse método é para ajudar a prevenir desencontros: evitar que dois eventos aconteçam na mesma hora e lugar. O que vai valer é a precedência. Quem primeiro pedir vai ter o seu direito assegurado”, finalizou Vanessa.

O Agenda Rua está disponível para agendamentos desde o dia 16/08/2026. O sistema está disponível para acesso no endereço : https://apps.tre-pb.jus.br/agendarua

*Com informações da Ascom/TRE-PB