A partir desta terça-feira (22), os eleitores de João Pessoa e Campina Grande estarão protegidos contra prisões até o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (27).

As exceções para detenção são flagrante delito, sentença criminal por crime inafiançável, ou desrespeito a salvo-conduto.

Se uma prisão ocorrer nesse período, a pessoa será imediatamente levada ao juiz competente, que verificará a legalidade da detenção.

O objetivo da norma é garantir o direito ao voto e evitar prisões que interfiram no processo eleitoral.