“Não se trata de negar ou aceitar o pedido de segurança, é que o TRE ainda não recebeu nenhum pedido dos juízes eleitorais”.

A declaração é da presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, desembargadora Agamenilde Dias Arruda, ao rebater as manchetes publicadas na mídia paraibana de que a Justiça Eleitoral tem negado os pedidos para as tropas federais atuarem na segurança das eleições da capital.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (16), a presidente explicou todo o processo de pedido de tropas federais para assegurar  o pleito a ser realizado em outubro.

Segundo ela, os juízes decidiram em conjunto indeferir os pedidos de três coligações: “Mudar Para o Futuro” (Ruy Carneiro/Podemos), “Para Fazer Mais e Melhor” (Luciano Cartaxo/PT) e “Para Mudar João Pessoa de Verdade” (Marcelo Queiroga), pois entenderam que não há necessidade para o encaminhamento ao TRE, o qual faz a formalização do pedido.

Ela explicou ainda que o que ficou constatado diante dos argumentos apresentados pelos candidatos são eventos pontuais em determinadas comunidades, nada que, segundo ela, a Polícia Militar, que detém treinamento específico para a segurança pública, não possa resolver dentro de um planejamento prévio e de informação antecipada da realização de eventos de campanha eleitoral.

”Não se pode confundir o uso das forças federais para fins de segurança do pleito eleitoral com o policiamento preventivo e ostensivo”, enfatizou

Conforme a desembargadora, o pedido de tropas federais não se justifica para a segurança dos candidatos e que todas as coligações são assistidas e estão acompanhadas por excelentes advogados de suas assessorias jurídicas.

“Eu não sei qual é a narrativa que se pretende construir, mas o que está na lei é do conhecimento de todos. Portanto, essa responsabilidade de demandar o pedido de tropas federais cabe aos magistrados. A narrativa política não me importa, mas sim o que trata institucionalmente o que diz a legislação. Essa é a minha obrigação e o meu dever”, destacou.

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