Nesta segunda-feira (9), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferiu, por maioria, o registro de candidatura do deputado estadual Chico Mendes (PSB) ao cargo de prefeito de Cajazeiras, Sertão da Paraíba, na disputa das eleições que ocorrerão no dia 6 de outubro de 2024.

A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava a legalidade de Mendes buscar um terceiro mandato consecutivo como prefeito.

Chico Mendes havia sido eleito prefeito de São José de Piranhas em 2016 e reeleito em 2020. No entanto, renunciou ao cargo no segundo mandato para assumir uma vaga na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

O MPE argumentou que, ao candidatar-se novamente para um cargo executivo, Mendes estaria tentando exercer um terceiro mandato consecutivo como prefeito, o que é proibido pela legislação eleitoral.

O julgamento do caso começou na semana passada, mas foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Oswaldo Trigueiro.

O processo foi retomado, e Trigueiro acompanhou o voto do relator, juiz Bruno Teixeira, que entendeu que permitir a candidatura de Mendes poderia configurar uma quebra da regra que proíbe o exercício de três mandatos consecutivos no poder executivo municipal.

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