O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz Filho, entregou nesta segunda-feira (02), ao procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Félix, o relatório de uma Auditoria Temática, que traçou um panorama sobre as contratações por excepcional interesse público no âmbito do governo estadual e nas prefeituras paraibanas.

Renan Paes Félix afirmou que, com base no relatório, todos os promotores eleitorais receberão orientações para avaliar cada caso e identificar possíveis desequilíbrios no pleito eleitoral.

“Utilizaremos o estudo realizado pelos técnicos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba como fundamento para nossas investigações eleitorais”, destacou.

O procurador ressaltou ainda que, caso os promotores verifiquem indícios de abuso econômico ou político que possam comprometer a equidade das eleições, estarão aptos a ajuizar as ações eleitorais pertinentes.

“Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral. Se a demanda for julgada procedente, pode resultar na cassação do diploma do candidato e na sua inelegibilidade”, alertou o procurador.

O Relatório tem por base a Resolução Normativa (RN-TC 04/2024), que dispõe sobre as contratações por tempo determinado e outros contratos, e abrange o período de dezembro de 2022 a junho de 2024. Foram levantadas, também, informações sobre as despesas com terceirização de mão de obra e gastos similares. O TCE já emitiu alertas ao Governo do Estado e municípios.

Para o presidente do TCE-PB, esses achados de auditoria não apenas ressaltam a necessidade de um olhar crítico sobre as contratações públicas na Paraíba, mas também devem servir como um chamado à ação para as autoridades responsáveis, a fim de restabelecer um padrão de transparência e eficiência no uso do dinheiro público.