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A Portaria nº243/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), subscrita pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, altera o expediente na sede da Secretaria do TRE-PB e normatiza os plantões voltados às eleições.
O ato administrativo diz que, a partir do último dia dia 15 de agosto de 2024 até 31/10/2024, o horário de funcionamento da Secretaria do TRE-PB e Zonas Eleitorais, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, será das 12h às 19h; e a Secretaria do Tribunal e as Zonas Eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados, em regime de plantão, das 15h às 19h.
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