Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos acaba esta semana

Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos termina neste sábado

Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e integrantes da sociedade civil têm até este sábado (25) para participar da consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, modalidade prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

As contribuições podem ser enviadas por meio da plataforma Brasil Participativo, mediante login no portal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.

As sugestões irão subsidiar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica. O objetivo é garantir os direitos linguísticos, educacionais e culturais de estudantes surdos, surdocegos, pessoas com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação e aqueles com outras deficiências associadas.

As diretrizes farão parte da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades desse público e à garantia do direito à educação de qualidade.

Diretrizes servirão como guia para as redes de ensino

As Diretrizes Nacionais funcionarão como referência para que estados e municípios possam estruturar, ampliar e manter a educação bilíngue para estudantes surdos na educação básica.

Entre os principais pontos previstos estão:

• uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como língua de instrução, comunicação e ensino;
• ensino formal da língua portuguesa escrita como segunda língua;
• criação de ambientes que favoreçam a interação em Libras;
• valorização da identidade, da cultura e da língua da comunidade surda;
• formação inicial e continuada de professores bilíngues e demais profissionais da educação;
• produção de materiais didáticos e recursos pedagógicos específicos;
• fortalecimento de escolas, classes e polos de educação bilíngue;
• participação da comunidade surda no planejamento, execução e avaliação das políticas públicas.

A proposta é que as diretrizes sirvam como instrumento para orientar a implementação da educação bilíngue nas redes de ensino de todo o país.

Cenário da educação bilíngue no Brasil

De acordo com o Censo Escolar de 2024, a educação básica registra 61.623 matrículas de estudantes que fazem parte do público da educação bilíngue de surdos.

Os dados também apontam desafios para a efetivação dessa modalidade:

• apenas 12% das redes de ensino possuem materiais pedagógicos adequados em Libras;
• provas em videolibras alcançam somente 1,31% dos estudantes;
• cerca de 51% das escolas contam com Salas de Recursos Multifuncionais, mas ainda há deficiência na oferta de apoio bilíngue especializado;
• somente 2.501 professores possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos.

Segundo o Conselho Nacional de Educação, o fortalecimento da Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos busca ampliar a qualificação das redes de ensino e assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais desses estudantes em todo o país.