Lei: Política Estadual de Avaliação em Saúde é aprovada para alunos na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou nesta quinta-feira (30), a Lei 14.051/2025, de autoria do deputado estadual Dr. Romualdo, que cria a Política Estadual de Avaliação em Saúde dos Alunos do Ensino Médio das Escolas da Rede Pública Estadual.

A medida tem como objetivo garantir o acompanhamento preventivo da saúde dos estudantes, com foco na detecção precoce de doenças neurológicas, oftalmológicas e cardíacas.

De acordo com a nova lei, os alunos da rede pública estadual deverão passar por avaliações médicas anuais em três especialidades: neurologia, oftalmologia e cardiologia.

As avaliações acontecerão no primeiro trimestre de cada ano letivo, de forma a assegurar a prevenção, proteção e identificação de possíveis patologias que possam comprometer o desempenho e o desenvolvimento escolar dos jovens.

O texto também determina que, nos casos de estudantes menores de 18 anos, todas as avaliações deverão ser acompanhadas pelos responsáveis legais.

Além disso, a Secretaria de Estado da Educação poderá firmar convênios com a Secretaria de Saúde, universidades e entidades da sociedade civil para garantir a execução e o pleno funcionamento da política pública.

Com a nova legislação, a Paraíba passa a ser um dos poucos estados do país a instituir uma política permanente de avaliação médica escolar, reforçando o compromisso com o bem-estar e o rendimento educacional dos alunos da rede pública.