O MEC (Ministério da Educação) prevê uma transição em 2025 para o novo formato do ensino médio com ampliação da carga-horária de disciplinas tradicionais para alunos já matriculados na etapa –e que estarão no 2º e 3º ano.

Uma nova estrutura curricular do ensino médio passa a valer no ano que vem, após alteração promovida pelo governo Lula (PT).

A pasta enviou ao CNE (Conselho Nacional de Educação) documento com subsídios para a revisão das diretrizes nacionais para o ensino médio. O arquivo, ao qual a Folha teve acesso, foi finalizado na segunda-feira (14) —cabe ao CNE a elaboração dessas regras, que depois precisam ser homologadas pelo MEC.

As novas diretrizes, com a previsão de transição, impactarão todos os alunos do ensino médio, das redes públicas e de escolas privadas. São quase 8 milhões de estudantes, sendo mais de 80% em escolas estaduais.

A principal medida prevista pelo MEC é a ampliação para os alunos matriculados da carga-horária da chamada formação geral básica (com disciplinas tradicionais). O objetivo é garantir que os alunos hoje na escola terminem a etapa com a mesma quantidade de aulas desse bloco daqueles que entrarão em 2025, com as novas regras valendo.

Após iniciativa do governo Lula, o Congresso aprovou, no meio do ano, alterações na reforma do ensino médio que havia sido aprovada em 2017, sob o governo Michel Temer (MDB).

A reforma de Temer flexibilizou o currículo, com a divisão em dois blocos: uma parte comum, em que todos alunos estudam os mesmos conteúdos (e disciplinas tradicionais), e outra dedicada a áreas de aprofundamento —os chamados itinerários formativos.

Com a implementação da reforma nas escolas, a partir de 2022, apareceram os problemas. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conteúdos tradicionais na parte comum e oferta deficiente dos itinerários.

A nova mudança, já sob o governo Lula, manteve o princípio da flexibilização, mas ampliou de 1.800 horas para 2.400 horas a carga-horária de aulas dessa parte comum, considerando os três anos.

O MEC descreve cenários para esse reforço da parte comum, de acordo com a realidade possível de cada rede de ensino. Os alunos do 3º ano do ensino médio em 2025, por exemplo, só terão aulas da parte comum –não tendo previsão de nenhum conteúdo dos itinerários.

O documento do MEC ainda reforça a previsão de conteúdos conectados ao que é previsto no Enem, o exame que é a principal porta de acesso para o ensino superior.

Para alunos que estarão no 2º ano, esse incremento de disciplinas comuns poderá ser feito também em 2026. Também são previstos ajustes de carga-horária para alunos que cursam educação técnica profissional.

Procurado, o MEC não respondeu.

No documento, é dito que “haverá a necessidade de uma matriz curricular de transição para os estudantes da 2ª e 3ª séries” do ensino médio em 2025.

“A recomposição da FGB [Formação Geral Básica] deve ocorrer de forma gradual e estruturada”, diz o texto, “possibilitando aos estudantes que ingressaram em 2023 e 2024 a oportunidade de concluir o ensino médio cursando uma carga horária de FGB maior que a prevista na Lei nº 13.415/2017 [aprovada sob Temer].”

Um dos relatores no CNE dessas diretrizes, Cesar Callegari afirma que os termos dessa transição são o ponto de maior atenção para a discussão. O CNE deve definir a versão final no início de novembro, e alterações podem ser feitas.

“Temos de trabalhar para oferecer orientações úteis e razoáveis, que respeitem a lei, e ao mesmo tempo não atropelem o que as escolas e os sistemas de ensino estão fazendo”, disse Callegari à Folha. O curto prazo é um desafio —Lula só sancionou o projeto de lei em agosto.

A Coordenação-Geral de Ensino Médio do MEC mapeou as matrizes curriculares do ensino médio em curso no ano de 2024, nas 27 unidades federativas.

“O cenário de adaptação à ampliação da carga horária de FGB foi iniciado em 15 unidades, desde o ano letivo corrente. Esse panorama denota que o processo para implementação pode ser favorável desde 2025”, diz o documento, elaborado a partir de intenso trabalho de um grupo dentro do MEC.

Como a lei foi aprovada neste ano, após suspensão por parte do ministro Camilo Santana (Educação) da implementação do modelo aprovado em 2017, não há previsão do MEC de alguma adaptação para alunos que agora estão neste ano no 3º ano do ensino médio.

Enquanto define-se regras dessa transição para quem já está matriculado, as diretrizes elaboradas pelo MEC reforçam uma definição de que não se faça o ensino médio a partir de uma divisão entre formação geral básica e itinerários formativos.

Os problemas nos itinerários com o modelo atual passam tanto por falta de oferta de opções para os alunos escolherem quanto por disciplinas desconectadas. Essa visão mais integrada busca combater esses erros.

O MEC ainda prepara um novo documento com as diretrizes relacionadas aos conteúdos dos itinerários. Isso também deve ser feito neste ano e vão orientar as redes na construção das disciplinas desse bloco nas áreas de aprofundamento previstas no ensino médio (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e a formação técnica e profissional).

*PAULO SALDAÑA/folhapress