Os senadores da Comissão de Direitos humanos aprovaram exigência de nível técnico para profissionais de apoio escolar da educação especial.

A medida segue determinação preista na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

A educação especial, que é oferecida para alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deverá contar com profissionais com formação mínima de nível técnico em serviços de apoio à pessoa com deficiência no ambiente escolar. A previsão está definida em projeto de lei aprovado pela Comissão de Direitos Humanos e que ainda precisa passar pela Comissão de Educação e pelo Plenário do Senado para ser enviado à sanção presidencial.

Relatada pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 2006 para incluir condição assegurada no Estatuto da Pessoa com Deficiência, aprovado em 2015:

“A proposição harmoniza o texto da LDB às exigências estabelecidas à Lei Brasileira de Inclusão, segundo a qual a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Para tanto cabe ao poder público prover o acompanhamento de profissionais de apoio escolar.”

O senador explicou a atuação desses profissionais nas atividades de alimentação, higiene e locomoção dos estudantes, além de outras necessárias no ambiente escolar de instituições públicas e privadas. Paim ressaltou a importância desses trabalhadores e de sua formação especializada:

“Essa força de trabalho realiza atividades imprescindíveis para que a pessoa com deficiência tenha igualdade de condições no acesso à boa educação e, ainda, para mitigar a evasão escolar, fomentar a participação e, portanto, a aprendizagem de qualidade. Esses profissionais precisam estar devidamente capacitados para prestar os cuidados necessários, que não são triviais. Portanto, não cabem improvisos e amadorismos nessa área, que carece de regulamentação aprimorada.”

Paulo Paim considera que a aprovação do projeto de lei vai contribuir para aprimorar cursos de especialização na área de apoio escolar, que já têm uma boa oferta no país.

* Rádio Senado

♦ Siga nosso Instagram: @paraiba_online