Pizzaria e Uber na mira: empresas que recusam clientes por opção política podem ser punidas

Empresas que recusam atendimento a consumidores por causa de sua opção política podem sofrer multas e até responder a ações por danos morais.

O assunto foi abordado pela advogada especialista em Direito do Consumidor Glauce Jácome, durante seu quadro semanal Direito do Consumidor, na Rádio Caturité FM.

Após o segundo turno das eleições, seis empresas foram notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre elas uma pizzaria de João Pessoa, na Paraíba, e a Uber, após denúncias de discriminação contra eleitores do PT. As empresas receberam prazo de cinco dias para apresentar justificativas e defesa.

Segundo Glauce, o Código de Defesa do Consumidor considera infrativa a recusa de atendimento baseada em preconceitos ou convicções políticas.

“Independentemente de quem seja a pessoa, pode ser desafeto, pode ser uma pessoa com quem não exista entrosamento. Não importa. No momento em que o fornecedor se coloca como fornecedor de produtos e serviços, ele não pode recusar atendimento quando tem demanda e quando tem estoque”, explicou.

Foto: ParaibaOnline

Sobre as consequências, a advogada destacou que as empresas podem sofrer multas e até a suspensão da comercialização de produtos ou da prestação de serviços, conforme a gravidade de cada situação.

“Além da questão administrativa do processo administrativo, com a apuração da prática e, por conseguinte, também a penalidade, outros aspectos devem ser considerados. A discriminação também pode trazer prejuízo não só financeiro, mas também pode tocar direitos de personalidade. E, nesse caso, poderá ser buscado judicialmente uma indenização por dano moral”, alertou.

Glauce acrescentou que, dependendo da situação, também poderá haver responsabilização criminal. Para ela, eventuais penalidades precisam ter caráter educativo, evitando que outras empresas repitam a conduta.

“Precisamos voltar ao tempo do respeito. Precisamos construir respeito também nas relações de consumo”, concluiu.

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