Entenda o que muda com a aprovação da PEC do fim da escala 6×1

O Senado aprovou, em dois turnos, nessa quarta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto segue agora para promulgação do presidente da República.

A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 horas para 42 horas em um primeiro momento e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial.

A mudança também estabelece o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso.

Prazo de adequação

A advogada trabalhista Marcela Espinola explicou que as empresas terão um prazo para se adaptar às novas regras, com a primeira etapa prevista para ocorrer 60 dias após a promulgação da PEC.

“Vai haver um prazo de adequação. No entanto, esse prazo é bem curto, de apenas 60 dias a contar da promulgação da PEC, que deve acontecer nos próximos dias. Depois da promulgação, as empresas terão 60 dias para se adequar e valer a primeira redução, que é para 42 horas e o regime de cinco dias de trabalho para dois dias de folga”, afirmou.

Impactos para empregadores

Na avaliação da advogada, a redução da jornada representa um avanço para os trabalhadores. Por outro lado, ela alertou para os desafios que pequenos e médios empregadores poderão enfrentar durante o período de adaptação.

“Para os trabalhadores foi um grande ganho, no sentido de que poderão usufruir de mais folgas. Contudo, para os pequenos e médios empregadores será um momento de grande adaptação e dificuldade, porque eles vão precisar rever todo o regime de trabalho de todos os empregados que já possuem, a escala, o limite, se vão precisar contratar mais gente, e isso nem sempre é fácil”, destacou.

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