Direito do Consumidor: transparência nas bombas de combustíveis é um desafio

Saber exatamente o que está sendo entregue ao consumidor ainda é um desafio em muitas relações de consumo, especialmente quando o assunto é combustível.

A reflexão foi levantada pela advogada especialista em Direito do Consumidor Glauce Jácome, durante o quadro semanal “Direito do Consumidor“, na Rádio Caturité FM.

Ao comentar uma dúvida enviada por um ouvinte, a especialista destacou que a transparência deve ser um dos pilares da relação entre fornecedores e consumidores e defendeu um debate mais amplo sobre mecanismos que permitam ao cidadão acompanhar, com mais clareza, aquilo que está adquirindo.

Segundo Glauce, o Código de Defesa do Consumidor foi criado justamente para assegurar que o consumidor receba aquilo que contratou, com qualidade, segurança e informação suficiente para fazer escolhas conscientes.

“Nós devemos receber exatamente aquilo que compramos, aquilo que contratamos, com qualidade e com segurança. É isso que a legislação, sobretudo o Código de Defesa do Consumidor, busca garantir. Ela foi elaborada para proteger o consumidor, porque nós somos a parte vulnerável dessa relação.”

A advogada explicou que essa vulnerabilidade decorre do fato de que o consumidor não participa da produção nem da distribuição dos produtos e, por isso, depende das informações fornecidas pelas empresas.

“Nós não produzimos aquilo, não distribuímos aquilo e não temos controle sobre como, quando e de que maneira o produto é colocado no mercado. Existe sempre uma predisposição de receber as informações através do fornecedor. Por isso, a defesa do consumidor busca garantir cada vez mais qualidade, segurança e transparência.”

Durante a conversa, Glauce comparou a evolução das relações de consumo. Ela lembrou que, no passado, muitos produtos eram adquiridos diretamente dos produtores, enquanto hoje chegam industrializados e embalados, exigindo um nível maior de informação ao consumidor.

“A informação é fundamental. Se eu recebo um leite não mais direto do produtor, mas em uma embalagem, essa embalagem precisa trazer todas as referências do produto. Quanto mais informações e orientações nós tivermos sobre os produtos e os serviços, inclusive sobre a forma correta de utilizá-los, maior será o grau de segurança. A gente não pode consumir às cegas.”

Foi nesse contexto que a especialista trouxe o exemplo dos combustíveis. Inspirada na observação de um ouvinte, ela afirmou que seria positivo discutir formas de ampliar a transparência no abastecimento, permitindo que o consumidor tivesse mais elementos para compreender exatamente o que está sendo entregue pela bomba.

“Se a gente pudesse realmente perceber, assim como vê o relógio da água ou da energia registrando o consumo, que o combustível está sendo entregue com um grau ainda maior de transparência, seria algo muito interessante. Mas esse é um debate que precisa envolver toda a sociedade e também os órgãos reguladores.”

Foto: Ascom

Glauce lembrou que o setor de combustíveis é fiscalizado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), mas destacou que a participação popular também é essencial para aperfeiçoar as políticas de proteção ao consumidor.

Segundo ela, os conselhos de defesa do consumidor são espaços importantes para discutir demandas da população e propor melhorias nas relações de consumo.

“Os conselhos servem para debater ideias, construir possibilidades e também fiscalizar. Muitas preocupações que a população apresenta podem e devem ser levadas para esses espaços. A participação social é fundamental para fortalecer a defesa do consumidor.”

A advogada ressaltou ainda que Campina Grande possui um Conselho vinculado ao Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, responsável por discutir questões coletivas e acompanhar temas que impactam diretamente a população.

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