Procon de Campina Grande realiza Seminário de Atualização em Direito do Consumidor

*Vídeo: ParaibaOnline

O Procon de Campina Grande promove, na manhã desta segunda-feira (29), no auditório da OAB, o Seminário de Atualização em Direito do Consumidor.

O evento reúne especialistas para debater temas atuais ligados às relações de consumo, além de marcar os três anos da atual gestão do órgão.

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Caturité FM, o coordenador do Procon Municipal, Waldeny Santana, destacou que o seminário também representa um momento de prestação de contas à população sobre o trabalho desenvolvido pelo órgão.

“Estamos celebrando o terceiro ano da nossa gestão e reafirmando o compromisso de realizar esse seminário como uma oportunidade para atualizar operadores do Direito, a imprensa e a sociedade sobre as transformações do mercado de consumo. É também um momento de transparência. O cidadão campinense não tem a obrigação de conhecer todos os procedimentos do Procon, mas nós temos o dever de informá-lo. Acreditamos que um consumidor informado é um consumidor protegido”, afirmou.

A programação contará com palestras dos professores Thiago Loyola e Flávia Lira, além da participação, por videoconferência, de Carlos Rodrigues Fáquio, presidente do Instituto Combustível Legal, que abordará questões relacionadas ao mercado de combustíveis.

O secretário-geral da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Suplementar, José Ramalho Neto, também participa do evento para discutir a fiscalização dos planos de saúde e a instalação da CPI da Saúde Suplementar na Câmara dos Deputados.

Durante o seminário, Waldeny Santana também fará uma palestra sobre os riscos do Cartão de Reserva de Margem Consignável (RMC), modalidade de crédito que, segundo ele, tem gerado um elevado número de reclamações, principalmente entre idosos.

“O consumidor acredita que está contratando um empréstimo consignado, mas, na realidade, adere a um cartão de crédito. O desconto feito no benefício corresponde apenas ao pagamento mínimo da fatura, o que faz com que a dívida se prolongue praticamente de forma permanente. Diante do alto número de reclamações e do descumprimento do dever de informação clara previsto no Código de Defesa do Consumidor, protocolamos junto à Secretaria Nacional do Consumidor um pedido para a extinção desse produto financeiro”, explicou.

Outro tema em destaque será o superendividamento. O coordenador lembrou que o Procon de Campina Grande instalou recentemente o Núcleo de Apoio ao Superendividado, iniciativa prevista pela Lei nº 14.181/2021 para auxiliar consumidores na renegociação de dívidas.

“Hoje o Brasil possui mais de 80 milhões de pessoas com restrições de crédito. O núcleo foi criado para oferecer mediação e contribuir para que essas pessoas possam reorganizar sua vida financeira dentro do que prevê a legislação”, ressaltou.

Ao encerrar a entrevista, Waldeny Santana reafirmou que a atuação do Procon continuará pautada pela fiscalização e pela defesa dos direitos dos consumidores.

“Não permitiremos que instituições financeiras, estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços desrespeitem os direitos do consumidor em nossa cidade. As medidas administrativas e punitivas adotadas pelo Procon Municipal têm como único objetivo garantir o cumprimento da lei e assegurar a proteção do cidadão”, concluiu.