ABBC avalia como positiva nova regra do FGC e vê avanço na estabilidade do sistema financeiro

A Associação Brasileira de Bancos avaliou de forma positiva o endurecimento das regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), aprovado pelo Conselho Monetário Nacional. Segundo a entidade, as mudanças chegam em momento oportuno para reduzir riscos e preservar a estabilidade do setor financeiro.

De acordo com a associação, as medidas aprimoram tanto a gestão de liquidez dos bancos quanto os mecanismos ligados ao FGC, considerado essencial para a proteção de investidores. A avaliação é de que a decisão acompanha a evolução recente do mercado e fortalece a regulação financeira no país.

Em nota, a ABBC destacou que a iniciativa é adequada para responder às transformações do sistema financeiro, especialmente no que diz respeito à mitigação de riscos e à manutenção da estabilidade.

Aperto regulatório

Em reunião realizada na quinta-feira (23), o CMN aprovou um pacote de medidas para evitar que bancos assumam riscos excessivos ao captar recursos com garantia do FGC. O fundo funciona como uma espécie de seguro para aplicações como CDBs, cobrindo até R$ 250 mil por CPF ou empresa, com limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos, em caso de quebra de uma instituição.

Um dos principais pontos das mudanças é a criação do Ativo de Referência (AR), indicador que mede a qualidade e a liquidez dos ativos dos bancos, ou seja, a capacidade de converter investimentos em dinheiro rapidamente.

Com a nova regra, instituições que captarem volumes elevados de recursos com proteção do FGC, mas que tenham ativos considerados de maior risco ou baixa liquidez, deverão aplicar parte desses valores em títulos públicos federais, considerados mais seguros. A medida busca limitar o uso excessivo da garantia e desestimular estratégias agressivas de crescimento.

Segundo a ABBC, essa alteração atende a uma demanda antiga do setor ao estabelecer uma ligação direta entre o volume captado com garantia do FGC e a qualidade dos ativos das instituições. A expectativa é reduzir práticas que combinam captação elevada com investimentos de baixa liquidez e pouca transparência.

A entidade também destacou que as novas regras ajudam a combater o chamado “risco moral”, situação em que instituições assumem mais riscos por contarem com algum tipo de proteção, como a cobertura do fundo.

Novas exigências

Além das mudanças no FGC, o CMN ampliou as exigências de liquidez dos bancos, alinhando o Brasil a padrões internacionais como o Basileia III. O principal indicador, conhecido como Razão de Cobertura de Liquidez (LCR), mede se a instituição possui recursos suficientes para enfrentar um cenário de estresse por 30 dias.

Com a nova regra, a exigência passa a valer também para bancos de médio porte. Já as instituições menores terão uma versão simplificada, chamada LCRS. A ABBC avalia que a implementação gradual é importante para permitir a adaptação dos sistemas e processos internos.

O cronograma estabelece que, até 2027, os bancos deverão cumprir inicialmente 90% das exigências, alcançando 100% na fase final.

O endurecimento das regras ocorre após episódios recentes de instabilidade no sistema financeiro, como o colapso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central do Brasil. O caso ganhou destaque porque a instituição oferecia altos rendimentos para atrair investidores, mas mantinha grande parte dos recursos em ativos de baixa liquidez, o que dificultou o cumprimento de suas obrigações.