Entidades se posicionam sobre a mudança na jornada de trabalho

A polêmica redução da jornada de trabalho sem diminuição do salário está prevista para os contratos pela CLT vigentes em todo o país, mas para entrar em vigor precisa ser aprovada na Câmara Federal e no Senado e ter a sanção do presidente Lula.

– A medida abrange trabalhadores no comércio, empregados domésticos, atletas profissionais, aeronautas, radialistas e profissionais da saúde, entre outros

Duas PECs (propostas de emenda à Constituição) chegaram a avançar na Câmara, mas não estavam prontas para votação.

Relatório foi admitido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na última semana.

Na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a redução da jornada é para 36 horas semanais.

Na do deputado Reginaldo (PT-MG), o limite também é 36 horas, mas apenas daqui dez anos.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que uma mudança desse tipo deve ser por feita por PEC.

No Senado, uma outra PEC chegou a ser aprovada na CCJ no fim de 2025, mas deve ser engavetada.

O governo Lula prefere o projeto de lei por ter tramitação mais rápida do que uma PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações.

A proposta do Planalto faz frente ao principal pedido das centrais sindicais na Marcha da Classe Trabalhadora na última quarta-feira (15), em Brasília.

Os sindicalistas entregaram a Lula e ao presidente da Câmara um documento com 68 itens.

O fim da escala 6×1 é a prioridade, seguido de combate ao feminicídio e à pejotização, fortalecimento das negociações coletivas e regulamentação do trabalho por aplicativo.

Segundo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a duração do trabalho normal no Brasil não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

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A compensação de horários e a redução da carga horária podem ser feitas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O presidente Lula afirmou recentemente não ver sentido no trabalhador ter apenas um dia para descansar.

“Não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve a gente ainda só tem um dia pra descansar. Quando olho na cara de vocês eu vejo as pessoas mais simples do mercado de trabalho nesse país”, disse.

Mais cedo, no mesmo dia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), disse em evento com sindicalistas que há uma tendência mundial de redução de jornada no mundo inteiro, mas destacou que é preciso olhar para as especificidades de cada setor.

“Com tecnologia, você faz mais com menos gente, então cada vez você produz mais com menos trabalhadores, é uma tendência mundial da redução de jornada”, disse.

Prós e contras da medida

Para os empregadores, o prejuízo financeiro teria de ser sanado de alguma forma, com compensações.

Além disso, as empresas temem a votação de um projeto do tipo em ano eleitoral, por considerarem que mesmo parlamentares da oposição poderão ser favoráveis à medida.

Levantamento do FGV-Ibre (Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas) feito por Daniel Duque mostra que diminuir jornada sem cortar salário elevaria o custo do trabalho por hora, pressionando empresas a ajustar preços e a demitir.

Haveria, segundo o estudo, redução de cerca de 638 mil postos formais, com impactos maiores em setores como construção, comércio e agropecuária, e efeito negativo de 0,7% no PIB.

Outro estudo, conduzido pelos pesquisadores Fernando de Holanda Barbosa e Paulo Peruchetti, também do FGV/Ibre, aponta redução de 6,2% no PIB se a diminuição for de 44 para 36 horas semanais.

Produtividade

Como a produtividade do brasileiro cresce 0,5% ao ano, os custos demorariam a ser absorvidos.

Já o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostra que haveria uma elevação do custo da mão de obra em 7,84% ao se levar em consideração o trabalho formal, com contratos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

A alta, no entanto, poderia ser absorvida pela economia, por se assemelhar à política de valorização do salário mínimo, com reajuste acima da inflação.

“É verdade que existe um custo, mas existem diversos indícios de que ele possa ser absorvido. São custos com os quais já tivemos experiências parecidas e a economia foi capaz de absorver”, diz o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felipe Pateo, um dos responsáveis pelo estudo.

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O professor Naercio Menezes Filho, do Insper e da FEA/USP (Faculdade de Economia Aplicada da Universidade de São Paulo), afirma que não haverá aumento do desemprego.

Para isso, cita como parâmetro estudo feito por ele e colegas nas décadas de 1980 e 1990, quando a jornada de trabalho foi reduzida de 48 para 44 horas semanais na Constituição de 1988.

Na ocasião, a renda cresceu e o bem-estar foi comprovado.

A Abrasce (Associação Brasileira de Shopping Centers) diz que reduzir jornada traria uma queda de faturamento em cenário de retração comparável ao da pandemia de Covid-19.

As simulações apontam que se a redução for para 36 horas semanais, as perdas chegam a R$ 32 bilhões no primeiro ano.

Para jornada de 40, haveria redução estimada de 12,2% no emprego.

Setor industrial

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) tem levantamento apontando queda de faturamento em até R$ 267,2 bilhões por ano, montante que equivale a 7% da folha de pagamento, no cenário com jornada de 40 horas.

Os gastos podem ser menores ou maiores a depender da estratégia adotada: se contratação de pessoal – o que custa mais – ou pagamento de horas extras.

Neste último cenário, a alta de despesas chegaria a R$ 178,2 bilhões por ano.

O impacto percentual na indústria seria de 11,1%, com elevação de custos entre R$ 87,8 bilhões no primeiro cenário e R$ 58,5 bilhões no segundo.

*Com informações da Folhapress