Tudo o que precisamos saber sobre a proposta de mudança da jornada de trabalho

O governo federal deu um passo decisivo na noite desta terça-feira (14) ao enviar ao Congresso o projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1.

A proposta do presidente Lula foca na redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção do salário atual.

A medida promete acirrar os debates entre parlamentares e setores produtivos sobre o equilíbrio entre produtividade e bem-estar do trabalhador.

De um lado, trabalhadores, parlamentares, centrais sindicais, governo e até alguns empregadores se movimentam em defesa das mudanças na jornada, considerando-as naturais frente ao avanço da tecnologia e uma solução contra o crescente adoecimento dos trabalhadores, que pressiona a Previdência Social.

De outro, entidades empresariais, em especial indústria, comércio e serviços, apresentam estudos nos quais apontam prejuízos bilionários com a medida, afetando o PIB (Produto Interno Bruto) e causando desemprego em alguns setores.

Mudanças previstas

O projeto enviado pelo governo Lula altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

O principal ponto é a redução da carga horária semanal, que passa a ter limite de 40 horas, quatro horas a menos que a regra atual.

O trabalhador teria direito a dois descansos por semana, mas não há determinação dos dias específicos, apenas indicação de que a folga deve ser, preferencialmente, aos sábados e domingos.

Lula envia ao Congresso projeto pelo fim da escala 6×1

Pelo projeto, a escala valerá também para trabalhadores de comércio, domésticos, profissionais da área da saúde, aeronautas, atletas profissionais e outros.

Áreas que têm funcionamento especial aos finais de semana podem continuar com suas atividades e deverão ter escala de revezamento, a ser organizada todos os meses.

PRINCIPAIS ALTERAÇÕES

Carga horária semanal

– A duração normal do trabalho passa a ter o limite de 40 horas semanais, mantendo o limite de oito horas diárias

Escala 5X2

– O projeto prevê que o trabalhador passa a ter direito a dois repousos semanais remunerados de 24 horas seguidas cada.

O texto não estabelece dias obrigatórios, mas diz que a folga deve ser, de preferência, aos sábados e domingos

Salário

– A redução da jornada e a garantia dos novos descansos não podem levar à redução nominal ou proporcional dos salários, nem alteração dos pisos salariais vigentes.

A regra se aplica a todos os trabalhadores, incluindo os de regimes especiais, trabalho avulso e os de tempo parcial

Escala 12X36

– Fica mantida a escala 12×36 (12 horas de trabalho por 36 horas de descanso), limitada da 40 horas semanais, com dois dias de descanso na semana, por meio de negociação coletiva

Negociação coletiva

Segundo projeto de lei, as negociações coletivas que definem regras diferentes para jornada, folgas e compensações seguem valendo.

Trecho da lei diz que as escolhas dos dias de folga, por exemplo, respeitarão “as peculiaridades de cada atividade ou negociação coletiva de trabalho”

Hora extra

O limite diário de horas extras continua sendo de até duas horas, que podem ser compensadas em outros dias ou de outra forma, conforme negociação coletiva.

O texto trata especificamente da possibilidade de os menores de 18 anos também fazerem duas horas extras por dia, desde que compensadas depois

para quem valerá a medida e a partir de quando?

A redução da jornada sem diminuição do salário está prevista para os contratos pela CLT vigentes em todo o país, mas para entrar em vigor precisa ser aprovada na Câmara e no Senado e ter a sanção do presidente Lula

A medida abrange trabalhadores no comércio, empregados domésticos, atletas profissionais, aeronautas, radialistas e profissionais da saúde, entre outros

Estudo do Ministério do Trabalho: escala 6×1 atinge 33% dos trabalhadores

Duas PECs (propostas de emenda à Constituição) chegaram a avançar na Câmara, mas não estavam prontas para votação.

Nesta quarta, no entanto, o relatório foi admitido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.

Na PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a redução da jornada é para 36 horas semanais. Na do deputado Reginaldo (PT-MG), o limite também é 36 horas, mas apenas daqui dez anos.

O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), defende que uma mudança desse tipo deve ser por feita por PEC.

No Senado, uma outra PEC chegou a ser aprovada na CCJ no fim de 2025, mas deve ser engavetada.

O governo Lula prefere o projeto de lei por ter tramitação mais rápida do que uma PEC, que precisa ser aprovada em dois turnos, com 308 deputados e 49 senadores favoráveis em cada uma das votações.

A proposta do Planalto faz frente ao principal pedido das centrais sindicais na Marcha da Classe Trabalhadora nesta quarta (15), em Brasília.

Sindicatos

Os sindicalistas entregarão a Lula e ao presidente da Câmara um documento com 68 itens. O fim da escala 6×1 é a prioridade, seguido de combate ao feminicídio e à pejotização, fortalecimento das negociações coletivas e regulamentação do trabalho por aplicativo.

Segundo o artigo 7º da Constituição Federal de 1988, a duração do trabalho normal no Brasil não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.

A compensação de horários e a redução da carga horária podem ser feitas por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Nesta terça-feira (14), Lula afirmou não ver sentido no trabalhador ter apenas um dia para descansar.

“Não tem mais sentido com o avanço tecnológico que o mundo teve a gente ainda só tem um dia pra descansar. Quando olho na cara de vocês eu vejo as pessoas mais simples do mercado de trabalho nesse país”, disse.

Lula: o fim da jornada 6×1 “é uma pauta da mulher brasileira”

Mais cedo, no mesmo dia, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), disse em evento com sindicalistas que há uma tendência mundial de redução de jornada no mundo inteiro, mas destacou que é preciso olhar para as especificidades de cada setor.

“Com tecnologia, você faz mais com menos gente, então cada vez você produz mais com menos trabalhadores, é uma tendência mundial da redução de jornada”, disse.

*Com informações da Folhapress