Governo pretende liberar bilhões do FGTS para redução de endividamento

O governo Lula quer a liberação de R$ 7 bilhões que teriam sido retidos por erro da Caixa após duas medidas provisórias assinadas em 2025 liberarem o pagamento do saldo do FGTS na modalidade saque-aniversário.

Segundo o ministro Luiz Marinho afirmou ao programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, a Caixa não cumpriu integralmente o que determinavam as medidas e segurou uma parte dos valores que deveriam ser liberados.

“A Caixa cometeu um erro porque não liberou a totalidade desses recursos, então tem um resíduo de R$ 7 bilhões que nós estamos trabalhando e propondo que libere agora”, disse o ministro. A previsão do governo é beneficiar 10 milhões de pessoas.

Procurada, a Caixa disse observar estritamente a legislação vigente e seguir as determinações do Conselho Curador do FGTS, órgão com representação de empresas, trabalhadores e governo responsável por definir as políticas de uso do fundo.

A modalidade saque-aniversário foi criada em 2019 pelo governo Jair Bolsonaro (PL). Ao optar pelo modelo, o trabalhador pode sacar uma parte do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Ele abre mão, no entanto, de ter a possibilidade de sacar o saldo completo ao ser demitido, ficando apenas com a multa rescisória de 40%.

Em fevereiro e dezembro de 2025, o governo Lula editou medidas provisórias liberando o saque completo do saldo do FGTS para quem havia sido demitido sem justa causa entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025.

Com a primeira medida, o governo previa liberar R$ 12 bilhões para 12 milhões de trabalhadores, e com a segunda, R$ 7,8 bilhões para 14 milhões de trabalhadores. Ficariam retidos apenas os valores usados como garantia nas antecipações do saque-aniversário –modalidade de crédito derivada do programa e oferecido por bancos.

Segundo Marinho afirmou ao jornal O Globo, no entanto, parte dos valores que deveriam ser liberados acabou retida pela Caixa para ser utilizada para novos empréstimos. “Constatamos que tem um volume de recursos que a Caixa deixou na conta do trabalhador para que ele tomasse novos [empréstimos]”, afirmou o ministro, segundo o jornal.

“O regramento aplicável aos valores bloqueados em garantia decorrentes das operações vinculadas ao Saque Aniversário do FGTS é definido pelo Conselho Curador do FGTS, de acordo com a Lei nº 8.036/1990”, afirmou a Caixa em posicionamento à reportagem.

O ministro também disse estudar a liberação de parte do saldo do FGTS como garantia para baixar os juros de empréstimos consignados –medida que precisaria passar pelo Conselho Curador do FGTS.

“[O trabalhador] poderia usar uma parcela para quitar a sua dívida. Então, se ele disser: ‘topo pegar 10% do fundo mais a multa para dar de garantia para ter uma taxa de juros menor e baixar a prestação’, poderia”, afirmou.

O uso do FGTS para quitar dívidas foi alvo de críticas de sindicatos de construtoras –setor mais beneficiado por recursos do fundo.

Ao longo do governo, Marinho deu declarações criticando o saque-aniversário e chegou a propor o fim da modalidade.

“Como medida para preservar a poupança do trabalhador e garantir a real finalidade do FGTS, o ministro Luiz Marinho vai propor ao presidente Lula que seja proibido o saque dos recursos do fundo na data de aniversário”, afirmava nota do Ministério do Trabalho divulgada em janeiro de 2023, no primeiro mês do mandato.

Na entrevista ao Globo, no entanto, Marinho disse que o fim da modalidade não será discutido antes do fim do ano. “Não está em debate o fim do saque-aniversário do FGTS, está fora de pauta […] Se vamos debater em um futuro governo, eu não sei.”

Além das medidas provisórias alterando algumas regras da modalidade, em outubro do ano passado o governo limitou as antecipações oferecidas por bancos a até cinco saques.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a medida agradou ao setor imobiliário, que vinha criticando a redução nos recursos do FGTS utilizados para o financiamento de obras de infraestrutura, como habitação, e também para a compra da casa própria.

*MARCOS HERMANSON/folhapress