Preços abusivos: Paraíba incluída em megaoperação da PF em postos de combustíveis

A Polícia Federal realiza nesta sexta-feira (27) uma operação em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes indevidos. A ofensiva ocorre em meio à volatilidade do petróleo no mercado internacional, pressionado pela guerra no Irã, enquanto o governo tenta identificar – e conter – aumentos que não se explicam apenas pelos custos do setor.

Batizada de Operação Vem Diesel, a fiscalização mobiliza uma força-tarefa com participação da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), da Secretaria Nacional do Consumidor e de órgãos estaduais de defesa do consumidor.

Ao todo, fiscais e agentes percorrem as capitais de 11 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Rio Grande do Sul, Ceará, Tocantins e Goiás) e no Distrito Federal para checar preços nas bombas, notas fiscais de compra e margens praticadas por postos e distribuidoras.

Segundo a Polícia Federal, o foco é identificar distorções entre o preço de aquisição e o valor cobrado ao consumidor final – especialmente em casos em que combustíveis comprados a valores mais baixos são revendidos com reajustes já alinhados a altas futuras. Também estão na mira práticas como retenção de estoque e eventual alinhamento de preços entre concorrentes.

Dados preliminares da operação indicam irregularidades em parte dos estabelecimentos vistoriados, incluindo indícios de cobrança abusiva e descumprimento de normas da agência reguladora. Em alguns casos, houve interdição por problemas operacionais ou falta de documentação.

As irregularidades identificadas pelas equipes de fiscalização que possam configurar crimes contra a ordem tributária, econômica ou as relações de consumo serão encaminhadas à Polícia Federal, responsável por apurar a autoria e a materialidade das infrações.

A ofensiva ganhou escala após a disparada recente dos combustíveis, que reacendeu a pressão sobre a inflação e o custo do transporte. O governo avalia que há um descolamento, ao menos pontual, entre a evolução das cotações internacionais e os reajustes nas bombas, o que levanta suspeitas de comportamento oportunista em momentos de incerteza.

Segundo a ANP, o preço do diesel vendido por refinarias e importadores às distribuidoras subiu 40% na primeira quinzena de março, após a escalada internacional provocada pela guerra no Irã – movimento que ajuda a explicar parte dos reajustes nas bombas, mas não elimina suspeitas de repasses acima do necessário ao consumidor final.

Além de sanções administrativas, como multas e interdições, os dados coletados devem embasar investigações criminais e processos no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), responsável por apurar práticas anticoncorrenciais.

A operação desta sexta é mais um desdobramento de uma ofensiva iniciada no começo do mês. Desde 9 de março, já foram fiscalizados 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o país, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia.

De acordo com o Ministério de Justiça, as ações de fiscalização da força-tarefa liderada pela ANP já alcançaram 50 cidades e 12 estados em todas as regiões do Brasil.

Durante entrevista coletiva no Palácio da Justiça nesta quinta-feira (26), o governo afirmou que o objetivo é montar uma rede permanente de monitoramento para coibir aumentos considerados injustificados. Em alguns casos já analisados, fiscais identificaram elevação expressiva de margens – incluindo situações em que o ganho sobre o diesel chegou a subir 277%, sem comprovação de aumento de custos.

No foco das investigações estão práticas como repasse antecipado de reajustes, venda de combustível adquirido a preços antigos com valores mais altos e retenção de estoques para lucrar com futuras altas.

Segundo o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, não há risco de desabastecimento de diesel no Brasil. “O país conta com oferta suficiente de diesel para atender os meses de março e abril e não há falta de produto dentro do país”, disse ele durante a coletiva.

O governo também tenta segurar o avanço dos preços de combustíveis via subsídio extra ao diesel. A medida foi proposta pela União, que vai bancar metade do benefício (ou seja, R$ 0,60 por litro), e deve ser apreciada na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desta sexta-feira (27).

A equipe econômica avalia que a medida só terá efeito se houver adesão de todos os estados, já que o modelo prevê pagamento inicial pela União com posterior compensação nas transferências do Fundo de Participação dos Estados.

A Secretaria Nacional do Consumidor também passou a operar, nesta semana, um plantão nacional inédito para orientar Procons de todo o país sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.

Segundo a secretaria, a iniciativa reúne cerca de 60 unidades de defesa do consumidor e busca padronizar critérios -especialmente na identificação de reajustes sem justa causa e no cálculo de multas-, reduzindo brechas jurídicas que poderiam enfraquecer autuações. O plantão também funciona como canal permanente de apoio técnico aos mais de 1.300 Procons do país.

Quem identificar preço abusivo de combustível pode registrar a queixa no Procon do seu estado ou município, ou por meio do site Consumidor.gov.br. Outra opção é a ANP pelo telefone 0800-9700267.

*Com informações de Ana Paula Branco/Folhapress