Óleo diesel: Estados adiam decisão sobre subsídio

A proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para criar um subsídio extra de R$ 1,20 para compensar o aumento no preço do diesel importado já tem o apoio de alguns estados, mas a maioria dos governos locais deve definir sua posição somente no início da próxima semana.

O tema foi discutido por cerca de seis horas na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) desta sexta-feira (27). O colegiado reúne os secretários estaduais de Fazenda e é presidido pelo Ministério da Fazenda.

Por decisão do colegiado, a lista dos que aderiram não foi divulgada. Parte dos secretários confirmou a adesão após o encontro, mas a maioria disse necessitar ainda do aval dos seus governadores. A medida proposta pela União é bancar metade do benefício (R$ 0,60 por litro).

Após o encontro, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que uma medida provisória deve ser publicada na segunda ou na terça-feira com a medida, mesmo que não haja adesão de todos os governadores. “É um desenho que está previsto para funcionar também sem unanimidade”, disse.

O estado que não aderir também irá receber a parte federal do subsídio (R$ 0,60). Não está descartada a possibilidade de que a União banque ainda os outros R$ 0,60 nesses casos, segundo o secretário.

Segundo Ceron, se forem considerados aqueles que já deram a confirmação e os secretários que disseram que o apoio é praticamente certo, necessitando apenas informar aos governadores mudanças no desenho da proposta discutidas nesta sexta, o número de aderentes “caminha para uma maioria”.

A norma trará o prazo de dois meses para o subsídio e o valor máximo em torno de R$ 3,5 bilhões. A parcela estadual poderá ser bancada via redução do repasse federal do FPE (Fundo de Participação dos Estados) ou por meio de outros mecanismos que serão estudados pelos entes.

SÃO PAULO

O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Samuel Kinoshita, não confirmou o posicionamento do estado, mas disse que agora tem dados suficientes para poder fazer uma análise sobre a questão.

“O número está fechado, é um programa de dois meses, tem um valor fechado, não compartilharemos [o custo] caso algum estado não queira participar”, afirmou. “Há muita informação nova que merece ser levada aos governadores.”

Segundo ele, os governadores não poderiam se comprometer com algo sem saber exatamente o que é o programa.

“O grande problema é a incerteza. O orçamento é todo travado, todo vinculado, todo indexado. Você se compromete com algo e, no momento seguinte, por uma decisão que não é sua, se altera aquele cenário”, afirmou o secretário. “Agora, fica mais claro.”

PREÇOS

O preço do diesel vendido por refinarias e importadores a distribuidoras de combustíveis no Brasil aumentou 40% na primeira quinzena de março, como reflexo da escalada das cotações internacionais após o início da guerra no Irã.

Embora o diesel importado seja consumido em todo o território nacional, sua importação está concentrada em poucos estados, sendo Maranhão, São Paulo e Paraná os maiores compradores. O problema é que o importador só sabe para onde vai o combustível no final da operação, quando o produto já está no Brasil e é comercializado pela distribuidora.

O governo avalia que o modelo de subvenção é o mais eficiente, dado que a legislação atual trava a possibilidade de zerar as alíquotas de ICMS apenas sobre o diesel importado. Essa possibilidade chegou a ser cogitada, mas enfrenta obstáculos técnicos e jurídicos. Seria preciso também compensar a medida com alguma outra arrecadação, para evitar desrespeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Flávio César de Oliveira, afirmou que essa primeira proposta não teria viabilidade e que, a quatro mãos, foi estudada uma alternativa. “Chegamos ao final desse encontro com saldo positivo, entendendo que houve avanço, com muitos esclarecimentos.”

Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal realizou operação em postos de combustíveis em todo o país para combater reajustes indevidos. A ofensiva ocorre em meio à volatilidade do petróleo no mercado internacional, pressionado pela guerra no Irã, enquanto o governo tenta identificar -e conter- aumentos que não se explicam apenas pelos custos do setor.

Desde 9 de março, já foram fiscalizados 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o país, segundo balanço do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério de Minas e Energia.
A Secretaria Nacional do Consumidor também passou a operar, nesta semana, um plantão nacional inédito para

orientar Procons de todo o país sobre como enquadrar e punir aumentos considerados abusivos.

Quem identificar preço abusivo de combustível pode registrar a queixa no Procon do seu estado ou município, ou por meio do site Consumidor.gov.br. Outra opção é a ANP pelo telefone 0800-9700267.

*EDUARDO CUCOLO/folhapress